Justiça

MEDIAÇÃO para evitar os (longos) tribunais

Justiça

A fim de reduzir as incertezas e assegurar soluções mais rápidas e até mais adequadas, existem métodos extrajudiciais, como a mediação. Entre as vantagens do método, economia de tempo, custo menor, confidencialidade, autonomia e segurança jurídica

Advogada Fernanda Susin, mediadora, sócia-fundadora da Mediar Humaniza, www.mediarhumaniza.com.br

O atual cenário jurídico nacional vai contra o dinamismo que o setor do agronegócio precisa para a solução de seus conflitos. Segundo o Banco Mundial, o Poder Judiciário brasileiro é um dos mais lentos do mundo. Há um colapso no sistema, conforme indica o último relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça. Há quase 100 milhões de processos em trâmite, e cinco anos é o tempo médio para se chegar a uma sentença de primeiro grau. Ainda, o número de processos em tramitação não parou de crescer, houve aumento no estoque, o atual congestionamento é de 73%. Isso significa que apenas 27% de todos os processos que tramitaram foram solucionados.

Por um lado, há um Judiciário que não consegue atender às complexidades das demandas sociais, pois há morosidade e custos elevados para movimentar a máquina estatal. Por outro, há um segmento socioeconômico robusto, pois, mesmo com toda a crise instalada, o agronegócio continua em franco crescimento, equilibrando a balança comercial. Conforme a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o setor movimenta R$ 1,3 trilhão, isto é, 23,6% do PIB nacional. Ademais, 48% das exportações brasileiras são originárias do agronegócio, e o setor emprega 30,491 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 32,3% da mão de obra ativa no Brasil. São números que demonstram a envergadura e a importância do setor...

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