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MEDIAÇÃO para evitar os (longos) tribunais

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A fim de reduzir as incertezas e assegurar soluções mais rápidas e até mais adequadas, existem métodos extrajudiciais, como a mediação. Entre as vantagens do método, economia de tempo, custo menor, confidencialidade, autonomia e segurança jurídica

Advogada Fernanda Susin, mediadora, sócia-fundadora da Mediar Humaniza, www.mediarhumaniza.com.br

O atual cenário jurídico nacional vai contra o dinamismo que o setor do agronegócio precisa para a solução de seus conflitos. Segundo o Banco Mundial, o Poder Judiciário brasileiro é um dos mais lentos do mundo. Há um colapso no sistema, conforme indica o último relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça. Há quase 100 milhões de processos em trâmite, e cinco anos é o tempo médio para se chegar a uma sentença de primeiro grau. Ainda, o número de processos em tramitação não parou de crescer, houve aumento no estoque, o atual congestionamento é de 73%. Isso significa que apenas 27% de todos os processos que tramitaram foram solucionados.

Por um lado, há um Judiciário que não consegue atender às complexidades das demandas sociais, pois há morosidade e custos elevados para movimentar a máquina estatal. Por outro, há um segmento socioeconômico robusto, pois, mesmo com toda a crise instalada, o agronegócio continua em franco crescimento, equilibrando a balança comercial. Conforme a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o setor movimenta R$ 1,3 trilhão, isto é, 23,6% do PIB nacional. Ademais, 48% das exportações brasileiras são originárias do agronegócio, e o setor emprega 30,491 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 32,3% da mão de obra ativa no Brasil. São números que demonstram a envergadura e a importância do setor para a estabilidade e o crescimento do País.

Diante dessa conjuntura, é fundamental que existam premissas básicas de segurança jurídica e procedimentos eficazes e dinâmicos para solucionar conflitos no agronegócio. Assim como o produtor e o empresário buscam atualização das melhores e mais modernas práticas relacionadas à produção, o mesmo deve ocorrer em relação à estruturação jurídica do setor. Para reduzir as incertezas dos negócios e garantir soluções mais rápidas e adequadas, muitos têm buscado métodos extrajudiciais, tais como a mediação, prevista na Lei nº 13.140/2015 e no Código de Processo Civil.

Os benefícios do método são economia de tempo, custo reduzido, confidencialidade, autonomia e segurança jurídica. A mediação pode ser utilizada em caráter preventivo, isto é, antes do surgimento do conflito, e também sob o viés repressivo, quando o conflito for instaurado. É salutar incluir cláusula compromissória nos contratos, prevendo a mediação e permitindo que futuras disputas ou conflitos entre parceiros comerciais, fornecedores e clientes sejam resolvidos de forma rápida e extrajudicialmente.

O agro é pop. A mediação também. É um método que está em evidência no Brasil. Várias controvérsias decorrentes do agronegócio podem ser solucionadas pela mediação: contratos agrários de parceria e arrendamento, compra e venda de insumos, financiamento rural, mútuo, disputas sobre commodities, direito de superfície, divisões de terras e dissolução de condomínios, constituição de usufruto, disputas societárias decorrentes de estatutos, contratos de importação e exportação, contratos sociais e acordos de acionistas, entre outras questões patrimoniais. Há um movimento crescente do uso da mediação entre os players do agronegócio.

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Fernanda Susin: “As sessões de mediação podem ser presenciais ou on-line, via videoconferência, com a presença facultiva de advogados”

Até em classificação de grãos — A título exemplificativo, o uso do método pode tratar os conflitos oriundos da classificação de grãos. Tal problema é bastante frequente no momento da comercialização com as indústrias e os Divulgação cerealistas, setor no qual o produto é perecível, exigindo uma solução rápida e pragmática para reduzir as perdas e estimular o desenvolvimento. Ainda, o método tem sido utilizado para sanar casos de inadimplência na comercialização de gado e cavalo em leilões e/ou vendas particulares, entre tantos outros conflitos oriundos do setor.

As sessões de mediação podem ser presenciais ou on-line, via videoconferência, com a presença facultativa de advogados das partes envolvidas. É um processo no qual um terceiro imparcial e com qualificação técnica, o mediador, auxilia as pessoas envolvidas em um impasse a construírem a melhor solução possível, de maneira que permita a manutenção futura das relações comerciais entre os participantes. A natureza do método é cooperativa, uma vez que o terceiro mediador não decide, apenas facilita o diálogo entre as partes, a fim de que os interesses de todos sejam atendidos ao máximo e, por fim, formalizados em um acordo. O Poder Judiciário não deve ser o único meio para solucionar conflitos originários do agronegócio, pois nem sempre será o mais adequado. Que haja menos litígio e mais consenso no Brasil, o celeiro do mundo.