Notícias da Argentina

ORÇAMENTO DE 2019 E OS IMPOSTOS PARA O CAMPO

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Depois de muitas rodadas de negociações junto à Câmara dos Deputados, os representantes do agro conseguiram ser ouvidos a respeito do artigo do Projeto de Lei do Orçamento 2019 que deu poder ao Governo para elevar as retenções a até 33%. Com as mudanças propostas, o Poder Executivo foi autorizado a aumentar os direitos de exportação para a soja em até 30%. No restante dos produtos exportáveis, o aumento limite foi estabelecido em 12%.

COMEÇA O DEBATE SOBRE A LEI DE SEMENTES

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Em várias horas de debate, legisladores da oposição e do Governo levantaram pontos em comum e outros de dissidência sobre o projeto da nova Lei de Sementes, que começará a ser discutida na Câmara dos Deputados. Finalmente, a ênfase foi colocada sobre os principais pontos deste projeto, como o estabelecimento de proteção para os obtentores e uma restrição ao uso próprio e gratuito estabelecido pela lei antiga, promulgada em 1973. Em consonância com os avanços tecnológicos, o projeto acrescenta uma série de argumentos que não estavam contemplados na lei de 1973. Entre os tópicos da nova legislação estão: o Instituto Nacional de Sementes terá poderes exclusivos e não delegáveis de controle e fiscalização da semente e o preço pago pela semente para uso próprio atenderá todos os direitos de propriedade intelectual, sem exceções. No que diz respeito ao pagamento de royalties, será estabelecido o valor por um período de cinco anos, o que inclui o pagamento dos direitos do obtentor, o direito de patente e o multiplicador.


TRIGO

Depois ...

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