Meio Ambiente

 

A vital importância da proteção de NASCENTES

Cuidar das nascentes de água em Áreas de Preservação Permanente (APP) é uma estratégia fundamental para a manutenção da qualidade e da quantidade de água e, até, para evitar a compactação de solos

Doutor em Engenharia Florestal Gustavo Ribas Curcio, pesquisador da Embrapa Florestas, [email protected]

Nos últimos anos, cada vez mais a sociedade vem ouvindo comentários sobre a falta e a perda da qualidade da água. E no Brasil esse quadro não é diferente. É comum se deparar nos principais noticiários com reportagens que abordam a proteção dos rios, contudo, de forma surpreendente, a mesma ênfase não vem sendo observada em relação à questão das nascentes. A obrigação de se manter a integridade das nascentes e, consequentemente, suas funções ecológicas, é uma questão que deve ser reconhecida pela sociedade em geral. Deve ser considerada uma ação prioritária e, acima de tudo, de forma muito objetiva, encontrar meios de concretizá-la é uma meta preponderante para uma sociedade que anseia pela sustentabilidade.

Como resultado da maturidade a ser alcançada em relação à qualidade/quantidade de água, a sociedade tem que reconhecer que é a partir da nascente que se estabelece a configuração dos rios e suas múltiplas funcionalidades. Portanto, desenvolver estratégias e ações coletivas em diferentes esferas, unindo esforços de ordem social/cultural/econômica, torna-se vital para a manutenção da vida. Genericamente, as nascentes são categorizadas quanto à continuidade dos fluxos hídricos no seguinte: efêmeras (com fluxo durante e após as chuvas, com permanência de fluxo por horas ou dias); intermitentes (com fluxo apenas na estação chuvosa); e perenes (com fluxo contínuo).

Em virtude de sua relevância, as nascentes perenes são rigorosamente protegidas pelo Código Florestal brasileiro – Lei nº 12.651/ 2012. Nele, as nascentes estão enquadradas como Áreas de Preservação Permanente (APP), em que se tem estabelecido um raio de proteção de 50 metros em seu entorno. Essa conduta tem como objetivo garantir a qualidade da água nessas paisagens e, consequentemente, dar início à proteção de rios, os quais também possuem proteção assegurada pelo Código Florestal.

Contudo, é importante saber que existe uma grande diversidade de tipos de nascentes, que se diferenciam por onde se encontram: geologia, clima, relevo, tipos de solos. Todos esses fatores interferem e condicionam as nascentes. Além disso, é necessário considerar que há diferenças importantes quanto à cobertura vegetal que recobre as nascentes.

Todos esses fatores interferem diretamente na escolha dos modelos e tipos de espécies para a recuperação. É oportuno salientar que a indicação de espécies e modelos para a recuperação deve levar em conta especialmente o regime hídrico dos diferentes tipos de solos onde estão as nascentes, assim definidos: solos hidromórficos – saturados de água; semi-hidromórficos – semi-saturados de água; e não-hidromórficos – sem saturação de água. Pois cada tipo de solo responde de forma diferente à presença de água e isso também interfere em como fazer a recuperação. Entender essa relação é essencial para o sucesso da recuperação.

Um aspecto prático relevante é o de que as nascentes de aquífero livre normalmente se encontram em relevos que têm elevado grau de convergência das águas superficiais, como das chuvas, por exemplo. Isso favorece expressivamente à condição de fluxos com alta capacidade de arraste de sedimentos e íons, os quais, dependendo da quantidade e natureza, podem causar tanto o soterramento quanto a contaminação das nascentes.

Curcio: no Código Florestal, as nascentes estão enquadradas como APP, protegidas por um raio de 50 metros em seu entorno, para garantir a qualidade da água e, assim, dar início, à proteção dos rios

Disso decorre a necessidade de se planejar uma série de ações que desfavoreçam as recargas hidrológicas superficiais e potencializem as subsuperficiais. Ou seja, deve-se otimizar estratégias que favoreçam a infiltração da água, proporcionando fluxos hidrológicos internos nos solos que se encontram próximos às nascentes, garantindo a infiltração lenta e contínua, fato primordial para a perenidade das nascentes. Os tipos de solos onde estão as nascentes assumem importância indiscutível no processo, pois, dependendo da sua espessura e textura, atuam de diversas maneiras na função de filtrar a água que chega à nascente.

Compactação e escorrimentos superficiais — Assim, solos com grande quantidade de areia (textura arenosa), de pequena espessura e com pouca carga, contrastam fortemente com os solos de grande espessura e de textura argilosa, pois estes, em geral, possuem quantidade de carga superior, garantindo melhor “capacidade filtro do solo”. Infelizmente, em meios ocupados por sistemas de produção, sobretudo com agricultura e pecuária, ainda é bastante comum se identificar solos compactados com reduzida capacidade de infiltração, privilegiando escorrimentos superficiais danosos às nascentes.

Por isso, proteger as nascentes na forma de APP, para grande parte das situações, é uma estratégia fundamental para a manutenção de qualidade e quantidade de água. Porém, dependendo das condições do meio, é uma prática com efeitos parciais. É necessária a complementariedade desse tipo de ação em zonas de recarga hidrológica acima da APP, por exemplo, indicando usos compatíveis aos diferentes tipos de solo, além de se estabelecer boas práticas de manejo. Em locais com relevo acentuado, por exemplo, a chuva que cai acima, se não houver nenhum manejo, invariavelmente vai escorrer direto para a nascente de forma brusca, carregando sedimentos ou mesmo contaminantes. Se existirem áreas para que ocorra a obstrução, o dano à nascente diminui.

Pelo exposto, no sentido de garantir melhores condições funcionais às nascentes, o grande desafio consiste em conciliar ações de alta eficácia que promovam a infiltração de água, minimizando a pressão sobre elas, bem como favorecer a preservação das APP, conforme consta no Código Florestal brasileiro, ou recuperá-las o quanto antes, quando se encontram destituídas de cobertura vegetal nativa.