Fitossanidade

Nova abordagem sobre a PRESCRIÇÃO de agrotóxicos

No Brasil, a Lei dos Agrotóxicos ordena aspectos como pesquisa, produção, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda e utilização de produtos químicos fitossanitários. Porém, a legislação não garante que todas as exigências serão cumpridas, e, portanto, é fundamental a conscientização de todos os envolvidos

Décio Karam, Ph.D., pesquisador em Manejo de Plantas Daninhas da Embrapa Milho e Sorgo

A crescente demanda mundial por alimentos resultante do crescimento populacional e das mudanças nos hábitos alimentares da população tem impulsionado avanços no conhecimento e no desenvolvimento de tecnologias para o aumento da produção agrícola. No Período da Revolução Verde, houve uma modernização da agricultura que elevou os ganhos de produtividade. Dos fatores de redução da produção agrícola, os insetos-praga, fitopatógenos e as plantas daninhas são considerados os grandes vilões nos sistemas agropecuários, podendo causar prejuízos aos agricultores e consequentemente aumentar o uso de agrotóxicos para que o produtor possa produzir e ter rentabilidade financeira em seu negócio. Com isso, em alguns casos, o emprego extensivo dos agrotóxicos tem sido observado.

A evolução do descobrimento de diferentes moléculas agroquímicas amplamente utilizadas é consequência da própria evolução da agricultura, com a passagem da agricultura feudal para uma agricultura científica. No período de 2000 a 2007, o montante movimentado na comercialização de agrotóxicos, em escala mundial, foi da ordem de US$ 230 bilhões, (Hofmann, 2010), enquanto que, no ano de 2013, o montante movimentado mundialmente foi de US$ 54,2 bilhões de dólares (Xie, 2015). Estimativas têm apontado que o valor estimado a ser movimentado em 2017 deverá ser da ordem de US$ 65,3 bilhões (BCC Research, 2015).

Dada a importância de instrumentos legais para o controle de substâncias perigosas, tais como os agrotóxicos, foi promulgada em julho de 1989 a Lei federal nº 7.802/1989, chamada Lei dos Agrotóxicos, regulamentada através do Decreto nº 4.074, de janeiro de 2002. Essa lei dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Entretanto, o arcabouço legal brasileiro e sua sistematização não garantem a efetividade de seu cumprimento, tampouco eximem a necessidade de se desenvolver e aplicar ações eficientes de precaução de impactos, sensibilização social das classes envolvidas e remoção de resíduos dos agrotóxicos do meio ambiente.

Segundo a Lei, a venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamentação dessa Lei. O uso do receituário agronômico fundamenta na eficiência no controle do problema fitossanitário respaldado através de um conhecimento técnico e uma responsabilidade profissional. Entretanto, essa legislação não considera a propriedade como um todo e sim o uso isolado de produtos agrotóxicos.

Em 2008, O Brasil assumiu a liderança mundial do consumo de agrotóxicos, com volume comercializado de ingredientes ativos iguais a 673 mil toneladas (Associação Nacional de Defesa Vegetal, 2009; Hofmann, 2010). Em 2012, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindiveg, 2013), o faturamento líquido da indústria de defensivos no Brasil foi de US$ 9,71 bilhões, o que resultou da comercialização de 823,2 mil toneladas de produto comercial.

Atualmente, no Brasil, estão registrados no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), de acordo com sua classificação de uso, 1.722 marcas comerciais de agrotóxicos para comercialização que são derivados de 380 ingredientes ativos (Agrofit, 2014). Dos dez ingredientes ativos de agrotóxicos mais vendidos, o glifosato apresenta-se como a principal molécula comercializada no Brasil (Tabela 1).

Atualmente, no Brasil, estão registrados no Ministério da Agricultura, de acordo com sua classificação de uso, 1.722 marcas comerciais de agrotóxicos para comercialização, derivados de 380 ingredientes ativos

Conscientização sobre riscos — Diante da importância e da necessidade de conscientização do risco do uso dos agrotóxicos, da preocupação de proteção do meio ambiente e da sustentabilidade dos sistemas de produção de alimentos, a Embrapa Milho e Sorgo desenvolveu uma metodologia simples de Classificação da Propriedade Rural Quanto ao Potencial do Risco do Uso de agrotóxicos, que, em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, e suas filiadas, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e a Emater/MG, validou essa metodologia para poder contribuir na redução do potencial de risco do uso de agrotóxicos com a redução do impacto ambiental e da saúde do trabalhador.

Esse tipo de metodologia é útil para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável que visa à produção de alimentos para a população. Várias metodologias estão disponíveis, entretanto, esse parâmetro de classificação da propriedade rural mostra-se uma ferramenta prática na tomada de decisão e estabelecimento de ações estratégicas. Instrumentos como esse podem ser utilizados em políticas públicas como indicadores de sustentabilidade, contribuindo para nortear ações estratégicas de cunho político, técnico, econômico, social e ambiental.

Essa metodologia considera os níveis toxicológicos e ambientais dos produtos utilizados, classificando a propriedade rural por meio da ponderação dos principais aspectos envolvidos na dinâmica dos agrotóxicos, no âmbito ecotoxicológico e ambiental, considerando os aspectos legais, técnicos e práticos conhecidos. A metodologia serve também para diagnosticar e nortear a tomada de decisão para estabelecimentos agrícolas eficientes e que atendam aos preceitos de uma agricultura competitiva e sustentável.

Essa metodologia considera os níveis toxicológicos e ambientais dos produtos utilizados, classificando a propriedade rural por meio da ponderação dos principais aspectos envolvidos na dinâmica dos agrotóxicos, no âmbito ecotoxicológico e ambiental, considerando os aspectos legais, técnicos e práticos conhecidos. A metodologia serve também para diagnosticar e nortear a tomada de decisão para estabelecimentos agrícolas eficientes e que atendam aos preceitos de uma agricultura competitiva e sustentável.

O sucesso do uso de qualquer ferramenta que venha a caracterizar e/ou classificar a propriedade rural através de um índice envolve treinamentos aos técnicos da extensão rural, secretários municipais da agricultura, responsáveis técnicos pela comercialização e uso de agrotóxicos, além de estudantes. O Índice do Potencial de Risco do uso de agrotóxico na propriedade rural (IPR) varia de 0 a 10, no qual 10 representa o maior potencial de risco do uso de agrotóxico na propriedade, e é dado conforme as equações a seguir e tabelas 2 e 3.

IPR = (PRPx + PRPy + ... PRPn ) / N IPR = Índice do Potencial de Risco do uso de agrotóxico na propriedade rural; PRPx = índice ponderado do produto X; N = número de produtos empregados em uma mesma propriedade. PRP = (PRQP + PRCT + PRCA) / 3 PRQP = índice ponderado da dose (g/ha) de um determinado ingrediente ativo;

PRCT = índice ponderado da classe toxicológica de um determinado ingrediente ativo;

PRCA = índice ponderado da classe ambiental de um determinado ingrediente ativo.

Com esse índice, ponderando a escolha de produtos baseados nos parâmetros dose, classe toxicológica e ambiental, o produtor poderá minimizar o risco do manuseio de agrotóxicos na propriedade. Vale lembrar que o produtor estará sempre ponderando o uso de qualquer agrotóxico para que, no contexto da propriedade, o potencial de risco do uso poderá ser reduzido.

A importância de conhecer a propriedade, recomendando para o produtor as melhores opções técnicas, ambientais e toxicológicas, não como produtos isolados, mas sim em um contexto mais amplo de sistemas de produção, intervindo no processo de manejo através da ponderação de produto, acaba reduzindo o potencial de risco do uso desses produtos e, consequentemente, na cadeia produtiva desde o campo até o consumidor.