Sucessão

SUCESSÃO familiar: o ideal é antecipar o assunto

Passar as rédeas do negócio da família não pode ser um tema proibido, e normalmente a iniciativa parte do patriarca ou da matriarca. São muitas as vantagens ao adiantar a sucessão e igualmente muitos são os prejuízos ao adiá-la

Ubirajara Costódio Filho, advogado, especialista em direito societário e administrativo, é sócio-fundador do escritório Hilú, Costódio Filho & Caron Baptista

Tratar do assunto sucessão familiar não costuma ser tarefa fácil para os familiares, pois parece proibido pensar no dia em que o patriarca ou a matriarca não estiverem mais à frente dos negócios, seja pelo evento morte, seja pela aposentadoria. Isso é especialmente difícil para o próprio patriarca ou matriarca, que não conseguem imaginar-se fora dos negócios. E, não raro, acreditam que nenhum sucessor será capaz de fazer as coisas bem feitas tal como fazem, dando continuidade aos negócios com a mesma qualidade e rendimento.

A prática, porém, mostra que essa postura deve ser reavaliada pelas famílias empresárias. Tanto melhor quanto mais o assunto da sucessão for discutido objetiva e previamente, sem constrangimentos. Os mecanismos legais de planejamento sucessório familiar são variados e, adotados com a devida antecedência e programação, contribuem não somente para a perpetuação dos negócios familiares como também para a obtenção de vantagens tributárias, além de protegerem o patrimônio familiar de disputas judiciais entre herdeiros, muitas vezes intermináveis e prejudiciais aos negócios em si e às relações pessoais.

Costódio Filho: “Ao antecipar as decisões que somente seriam tomadas após sua morte ou afastamento, o patriarca ou a matriarca sinaliza aos herdeiros o que esperar dos negócios familiares no futuro”

Igualmente, ao antecipar as decisões que somente seriam tomadas após sua morte ou afastamento, o patriarca ou a matriarca sinaliza aos herdeiros o que esperar dos negócios familiares, no futuro, inclusive favorecendo a permanência deles no campo, dada a maior segurança gerada com isso. Em resumo, o resultado do planejamento é positivo para todos os envolvidos.

Imaginando-se o cenário familiar sem a presença do patriarca ou da matriarca, são comuns as seguintes dúvidas: quem assumirá os negócios? Como fazer a partilha dos bens entre os herdeiros? Será necessário que todos os herdeiros participem dos negócios familiares ou somente aqueles vocacionados para isso? E o que fazer com os herdeiros que não desejam atuar diretamente na empresa familiar? E os agregados da família (genros, noras)? Como evitar que eles possam atrapalhar os negócios ou exigir participar deles?

Além disso, quando não há planejamento sucessório e predomina a informalidade nos negócios familiares, é também usual surgirem muitas dificuldades para os herdeiros encontrarem os documentos necessários a dar andamento ao inventário, pois tudo ficava concentrado no patriarca ou na matriarca, e a falta deles cria um grande vazio entre os herdeiros para lidar com as formalidades burocráticas. Assim, planejar serve igualmente para arrumar a casa preventivamente, antes que o principal protagonista da família esteja ausente.

Iniciativa do patriarca ou da matriarca — Uma coisa é certa: a iniciativa e a condução cabem ao patriarca ou à matriarca. Dado o natural respeito que os filhos têm pelos pais, é praticamente zero a chance de algum dos herdeiros suscitar o assunto e provocar o patriarca a pensar na sua própria sucessão. Por outro lado, é fácil perceber que nenhum plano de sucessão avançará se o patriarca ou a matriarca não desejá- lo. De nada adiantará a mera vontade e mobilização dos herdeiros.

O processo de planejamento sucessório, a despeito de poder agregar também outras medidas organizacionais, invariavelmente contará com a constituição de uma ou mais empresas do tipo holding, isto é, uma sociedade entre pessoas da família, destinada a organizar/proteger o patrimônio familiar e/ou planejar a sucessão entre pais e filhos. O objeto da holding é a titularidade de bens e direitos integrantes do patrimônio pessoal do casal, permitindo a profissionalização de sua gestão e antecipando a sucessão.

A sua formatação jurídica pode ser mais ou menos complexa, conforme a opção da família, e suas principais finalidades são as seguintes: a) facilitar e planejar a sucessão; b) proteção do patrimônio familiar; c) possibilidade de obter vantagens tributárias. Em termos sucessórios, a holding pode apenas preparar o patrimônio familiar para facilitar a sua transmissão aos herdeiros, quando do falecimento dos pais, ou antecipar desde logo tal processo de transmissão, por meio de doação das quotas sociais, com restrições ao seu livre uso e gozo pelos herdeiros enquanto os pais estiverem vivos.

Como meio de proteção do patrimônio familiar, a holding pode ser usada para separar as atividades empresariais da família em relação às atividades de mera gestão patrimonial. Então, preserva-se o patrimonial pessoal de riscos trabalhistas, problemas de responsabilidade civil em geral e eventuais insucessos empresariais.

Além disso, a separação entre empresas operacionais (aquelas que efetivamente exploram os negócios da família) e empresas holding patrimoniais (aquelas que apenas detêm a titularidade sobre os direitos de propriedade de bens móveis e imóveis) facilita também a devida acomodação dos herdeiros que atuam diretamente nos negócios e dos herdeiros que apenas recebem os frutos dos resultados, de modo que todos os herdeiros tenham clareza sobre seu papel na estrutura familiar. Finalmente, o planejamento sucessório ainda poderá envolver testamento, previdência privada, seguros de vida e constituição de estruturas legais no exterior, dependendo das características da família e de seu patrimônio.