Florestas

 

O que esperar da POLÍTICA AGRÍCOLA PARA FLORESTAS PLANTADAS

Engº Agrº M.Sc. Ronaldo Trecenti, especialista em Programa ABC, Campo Consultoria Agrícola e Ambiental, [email protected]

No dia 11 de dezembro de 2014, a Presidência da República instituiu o Decreto nº 8.375, que criou a Política Agrícola para Florestas Plantadas (PAFP), que estabelece os princípios e os objetivos relativos às atividades de produção, processamento e comercialização dos produtos, subprodutos, derivados, serviços e insumos inerentes às florestas plantadas. Para efeito desse decreto, foram consideradas florestas plantadas, as florestas compostas predominantemente por árvores que resultaram de semeadura ou plantio, cultivadas com enfoque econômico e com fins comerciais. A PAFP não se aplica a Áreas de Preservação Permanente (APP) de uso restrito e de Reserva Legal (RL).

São princípios da PAFP a produção de bens e serviços florestais para o desenvolvimento social e econômico do País e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. A PAFP tem como objetivos aumentar a produção e a produtividade das florestas plantadas, promover a utilização do potencial produtivo de bens e serviços econômicos das florestas plantadas, contribuir para a diminuição da pressão sobre as florestas nativas, melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural, notadamente em pequenas e médias propriedades rurais, e estimular a integração entre produtores rurais e agroindústrias que utilizem madeira como matéria-prima.

A PAFP já nasceu com um forte aliado que é o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), que tem uma linha de crédito, o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Programa ABC), a qual financia a implantação de projetos de florestas plantadas, de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e de Sistemas Agroflorestais (SAF). O Ministério da Agricultura coordenará o planejamento, a implementação e a avaliação da PAFP e promoverá a sua integração às demais políticas e setores da economia.

O Ministério da Agricultura elaborará o Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas (PNDFP), com horizonte de dez anos, a ser atualizado periodicamente, cuja função será a de atuar como elemento básico de planejamento setorial, adequando as demandas setoriais às capacidades dos agentes públicos de maneira ordenada e vinculada a uma visão de longo prazo, que é uma característica intrínseca do setor. O PNDFP deverá ser o instrumento norteador da PAFP, tendo como conteúdo mínimo o diagnóstico da situação do setor de florestas plantadas, a proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas, as metas de produção florestal, e as ações para o seu alcance.

Chance para a biomassa — Uma grande oportunidade que se abre para o setor florestal brasileiro é a geração de energia de biomassa, pois o Brasil está situado entre os principais países produtores de biomassa para fins energéticos (lenha e carvão vegetal) no mundo, contribuindo, assim, para que nossa matriz seja das mais limpas, por ser renovável, porém, o País ainda está longe de atingir a utilização plena de todo o seu potencial em matéria de participação das florestas energéticas cultivadas e nativas manejadas, bem como de resíduos agroflorestais, em sua matriz energética.

Essa oportunidade pode ser constatada pelas taxas crescentes de consumo de biomassa florestal em nível internacional, notadamente na Comunidade Europeia, em função dos incentivos ao uso de energia renovável naquele mercado. Some-se a isso a decisão do Japão de substituir a geração de energia elétrica das usinas atômicas por fontes renováveis como a de biomassa. No Brasil, os eminentes riscos de desabastecimento de energia elétrica, em função das estiagens, levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a realizar um leilão em 2013, que habilitou a geração de energia elétrica por cavaco nos estados do Piauí, da Bahia e do Mato Grosso do Sul.

O setor florestal anseia pela criação de uma Cédula de Crédito Florestal que possa tornar-se um instrumento de crédito específico, que viabilize investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, interessadas em mobilizar recursos para o setor no prazo exigido pela atividade de florestas plantadas, com segurança de reembolso do capital investido. Os investimentos no setor de florestas plantadas têm um caráter de longo prazo de maturação e existem riscos intrínsecos à atividade produtiva. Fortalecer instrumentos de mitigação desses riscos gera um ambiente de maior segurança ao investidor e também ao produtor florestal.

Um desses instrumentos é o seguro rural, contudo, ele ainda é pouco utilizado pelo setor de florestas plantadas e a baixa procura por essa ferramenta é atribuída principalmente ao modelo de seguro aplicado ainda não estar plenamente adaptado às características da atividade florestal, os custos ainda são relativamente altos, o planejamento de risco é nacional e não por regiões, além do baixo conhecimento por parte dos produtores rurais.

Estabelecimentos de estratégias — A PAFP terá como desafios a criação de estratégias que fomentem a atração de investimentos de Fundos de Pensão e de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), nacionais e internacionais, para o setor de florestas plantadas, o lançamento de um pacote de medidas de estímulo à atração de investimentos por parte de fundos de pensão, como, por exemplo, a criação de uma categoria específica de investimentos florestais (FIP - Fundo de Investimentos em Participações) na Comissão de Valores Imobiliários, a redução de impostos vinculados a investimentos em ativos florestais, e o incentivo ao uso de resíduos florestais, melhorando a produtividade, bem como fomentando mercados que utilizem esse tipo de matéria- prima, como de energia e painéis reconstituídos, por exemplo.

O crescimento da área de florestas plantadas tem favorecido o surgimento de novas pragas nas plantações de eucalipto como o percevejo-bronzeado, o psilídeo-de-concha, a vespa-da-galha e a lagarta-desfolhadora. Contudo, há no mercado poucos produtos registrados para combate dessas pragas para utilização na silvicultura, o que prejudica ou impede o controle quando o ataque é constatado. Facilitar o registro de defensivos florestais será mais uma ação fundamental da PAFP.

Com a implementação da PAFP, espera- se que o Brasil evolua na desburocratização do acesso ao crédito e na questão do licenciamento ambiental vinculados às atividades de florestas plantadas, nas discussões sobre Árvores Geneticamente Modificadas (AGM), no estabelecimento de um Sistema de Informações sobre o Setor de Florestas Plantadas com informações como, por exemplo, áreas e custos de produção florestal para os diversos fins, parque de processamento dos produtos florestais e a capacidade instalada, custos de produção florestal, na estruturação das cadeias produtivas que utilizam os produtos florestais como insumo dos seus processos (consumo), na redução da carga tributária incidente sobre os produtos florestais madeireiros e não madeireiros, e na formação e capacitação de mão de obra especializada.