Seguro Rural

 

INSTRUMENTO cada vez mais necessário

Junto com o crédito e a garantia de preço, o seguro rural é uma das três políticas agrícolas mais importantes. Porém, somente 8,74% da área plantada no Brasil é segurada, quase toda com uso de subsídio. O que fazer para melhorar este quadro?

José Carlos Vaz, consultor da CNA, ex-secretário executivo e secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e ex-diretor de Agronegócios do Banco do Brasil

Produzir no campo é uma atividade que cada vez mais exige práticas existentes em qualquer empresa urbana: visão de negócio, gestão, absorção de tecnologia, capacitação, controle financeiro, gestão de riscos, etc. Porém, ao contrário do que ocorre nas cidades, o campo sempre será uma “indústria a céu aberto”, portanto, está sujeita ao comportamento do clima, com todas as consequências decorrentes, positivas ou negativas, sobre produção, produtividade, renda, capitalização. É em decorrência disso que o seguro rural é um dos três principais e tradicionais instrumentos de qualquer política agrícola, ao lado do crédito e dos mecanismos de garantia de preço. E, desses três mecanismos, é o que mais demanda participação do Estado na sua viabilização.

Nas últimas décadas, a competividade do setor produtivo rural brasileiro e a crescente demanda mundial por alimentos minimizaram as deficiências orçamentárias históricas de recursos oficiais para crédito e garantia de preços, com a utilização de contratos e instrumentos privados como mercados futuros, troca de produto por insumos, etc. O mesmo, porém, não ocorreu com os seguros rurais privados. Somente 8,74% da área plantada no Brasil é segurada, predominantemente com uso de subsídio. Ou seja, seguro rural totalmente privado é pouco viável.

É que o seguro rural é um seguro diferente dos demais. Tem custos operacionais maiores e suas planilhas atuariais refletem a variável “clima”, de extrema volatilidade. Adicionalmente, caracteriza- se pela ocorrência concentrada dos sinistros, exigindo robusta capacidade de resposta por parte da seguradora, tanto operacional quanto financeira. Isso faz com que os prêmios sejam de alto valor, e que certos riscos não sejam aceitos pela seguradora. Portanto, é fundamental que o Estado ofereça tratamentos que viabilizem a oferta de seguro rural para as mais diversas culturas, tais como subsídio ao prêmio, fundo de catástrofe, diferenciais tributários, etc.

É claro que não basta o Estado incentivar, as apólices devem ser compatíveis com as expectativas dos produtores, e esses, por sua vez, devem mostrar- se motivados a considerar a contratação de um seguro rural como uma rotina constante, como é a compra de fertilizante, de semente, de óleo diesel, etc. É de se reconhecer que tem havido boa vontade de todos os interessados no tema: o Executivo tem aumentado os recursos a cada ano, o Legislativo dá prioridade aos projetos propostos, as seguradoras e resseguradoras têm se apresentado ao mercado, os produtores vêm contratando mais seguros. Mas há muito ainda a ser empreendido.

É preciso reforçar o caráter de política de Estado para o seguro rural, e assegurar disponibilidade efetiva e tempestiva dos recursos, sem criar inseguranças a respeito. O Governo precisa demonstrar convicção quanto às vantagens do mecanismo e disposição de aportar recursos por vários anos, caracterizando assim um programa permanente, de modo a motivar as seguradoras a aumentarem sua “disposição ao risco” e a investirem em pessoas, sistemas e coleta de dados.

A estrutura de gestão do programa de seguro rural, no âmbito do Governo, precisa ser reforçada, em termos de pessoal, sistemas, metodologias e dados. Deve-se dar concretude ao Fundo de Catástrofe, desenvolver uma base consistente de dados oficiais que permita refinar a precificação do seguro e estabelecer mecanismos de governança dos recursos da subvenção, com participação de todos os setores interessados. O Zoneamento Agrícola de Risco Climático deve ser robustecido, e poderia contemplar a existência de conselhos gestores estaduais, que acompanhem a sua elaboração e execução, dando transparência e agilizando a parametrização de regiões, culturas, cronogramas e tecnologias.

Pool de seguradoras — Também se deve procurar formas de reduzir os custos operacionais das seguradoras. Existem experiências em outros países de pool operacional de seguradoras, que mereceriam ser avaliadas quanto à possibilidade de serem adaptadas ao Brasil. Talvez uma empresa formada majoritariamente por bancos, seguradoras e investidores privados (fornecedores de insumos agrícolas, cooperativas, tradings, por exemplo), com participação minoritária do Tesouro Nacional, pudesse assumir atribuições operacionais envolvendo seguros, Proagro e até mesmo o crédito rural.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoia o desenvolvimento de um seguro rural que efetivamente viabilize a continuidade do produtor na atividade, em caso de adversidades climáticas. Não basta apenas ressarcir as despesas com a produção ou o valor financiado. É importante incentivar e premiar os produtores que utilizarem o seguro, reduzindo os prêmios, mas é fundamental melhorar as coberturas oferecidas, de forma a configurar um efetivo seguro de renda. Essa reivindicação está sendo apresentada pela CNA aos candidatos à Presidência da República na próxima eleição.

Contratar seguro deve ser prática usual do produtor, a cada safra, mas não pode ser uma condicionante para acesso à política pública de crédito e/ou de garantia de preços, podendo sim ser um facilitador desse acesso, até mesmo propiciando mais crédito e melhores condições na assistência oficial. A subvenção deve preferencialmente ser colocada à disposição do produtor, e não da empresa seguradora, de forma que o interessado possa procurar no mercado a melhor alternativa de proteção. Razão porque o seguro rural deve ser padronizado, customizável, desburocratizado, com diversos canais de contratação e de fácil operacionalização. Razão também para que as regras do Programa de Subvenção ao Seguro Rural sejam divulgadas pelo menos 60 dias antes do plantio.

Para a safra 2014/2015, o Governo Federal manteve a disponibilização do Proagro Mais para os agricultores familiares que contratarem créditos para custeio ou investimento, nas mesmas condições da safra anterior. Para os produtores de maior porte, além da possibilidade de conjugar o Proagro com o crédito rural, foram anunciados R$ 700 milhões em subvenção, a serem utilizados na redução de custos das apólices de seguro rural, e que serão suficientes, segundo o Ministério da Agricultura, para amparar cerca de 10 milhões de hectares e mais de 80 mil produtores.

As condições do programa de sub- Gustavo Froner Vaz: “A estrutura de gestão do programa de seguro rural, no âmbito do Governo, precisa ser reforçada, em termos de pessoal, sistemas, metodologias e dados” venção do seguro na safra 2014/2015 por parte do Governo Federal e por alguns estaduais, ainda não foram divulgadas, mas acredita-se que serão, em linhas gerais, as seguintes:

- Seguro para cobrir perda de produtividade, sendo indenizado o valor referente à diferença entre a produtividade segurada e a obtida. Algumas seguradoras estipulam uma espécie de “franquia”, com base no nível de cobertura da produtividade esperada;

- Podem ser seguradas culturas como soja, milho, arroz, algodão, canade- açúcar, café, trigo, feijão, cevada, sorgo, ameixa, caqui, maçã, pêssego, tomate, uva;

- Os prêmios variam em função da seguradora, município, cultura, tecnologia utilizada, histórico do produtor na seguradora, nível de cobertura;

- Perda decorrente de tromba d’água, ventos fortes e ventos frios, granizo, geada, chuvas excessivas, seca, variação excessiva de temperatura, incêndio, queda de raio.

Atenção ao clima — O cenário climático para os próximos anos aponta maior possibilidade de perdas decorrentes dos fenômenos La Niña e El Niño, pelo que é recomendável maior utilização do seguro rural, público ou privado, nas safras 2014/2015, 2015/2016 e subsequentes, em especial nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, mais especialmente ainda nas propriedades com solos mais arenosos.

Vaz: “A estrutura de gestão do programa de seguro rural, no âmbito do Governo, precisa ser reforçada, em termos de pessoal, sistemas, metodologias e dados”

Pela importância que o agronegócio tem na economia do Brasil, essas perspectivas de perdas de produção e de valor reforçam a necessidade de as lideranças governamentais, políticas e setoriais empreenderem esforços conjuntos, sinérgicos e eficazes para a viabilização de recursos, estruturas, mecanismos e ajustes legislativos/regulamentares que resultem na efetiva ampliação da área plantada coberta contra riscos climáticos. Isso reduzirá incertezas para todos que vivem de correr o risco do agronegócio brasileiro e querem nele investir.

Contratar seguro deve ser prática usual do produtor, a cada safra, mas não pode ser uma condicionante para acesso à política pública de crédito e ou de garantia de preços