Energia

 

A viabilidade de uma PEQUENA HIDRELÉTRICA

O passo a passo legal para construir uma PCH na propriedade, a começar pela potencialidade do local, as questões regulatórias junto à Aneel, até os detalhes sobre a realização da obra

Ivo Pugnaloni, engenheiro eletricista, presidente da Associação Brasileira de PCHs (Abrapch) e do Grupo Enercons

Segundo a lei, são classificadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) as usinas de geração de energia elétrica que operarem a partir de potenciais hidráulicos, mas cuja potência instalada estiver situada entre 1 e 30 megawatts (MW) e que, ao mesmo tempo, tenham reservatório com área inferior a três quilômetros quadrados (300 hectares). As PCHs são extremamente úteis à preservação do meio ambiente, A GRANJA | 77 pois em torno de seus reservatórios os empreendedores devem criar uma Área de Preservação Permanente (APP), recuperando as margens degradadas. Assim, as PCHs contribuem muito para reduzir os riscos de erosão, desmoronamento e assoreamento dos rios, impedindo a ocupação irregular das margens dos rios, protegendo a mata ciliar. Primeiro passo: o estudo de viabilidade — Antes de investir em um potencial hidrelétrico visando à construção de uma PCH, os interessados devem contratar um estudo de engenharia preliminar para avaliar a viabilidade técnica, ambiental e regulatória da possibilidade de sua utilização. É o Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica (EVTE), que dimensiona, de forma ainda preliminar, com custos reduzidos, o potencial energético de um rio. Ele serve para evitar que os interessados invistam em projetos em locais em que seja pequena a possibilidade de oferecer retorno em tempo adequado. Ou em locais ambientalmente inadequados ou já autorizados para outros interessados. O EVTE identificará, em primeiro lugar, a situação legal do potencial, que por lei é de propriedade da União Federal, mas que pode ser concedido ou autorizado a um interessado da iniciativa privada, mediante certas condições.

Em segundo lugar, o estudo deverá verificar se, do ponto de vista ambiental, não existe nenhum impedimento. E em terceiro lugar, quais serão os custos aproximados de sua construção, a partir dos cálculos de vazão, da potência média e da potência total que deverá ser instalada. A partir desses dados, com o valor de venda da energia ou da tarifa que paga para a distribuidora, será possível calcular a taxa interna de retorno e o tempo de pay-back do investimento.

Na parte regulatória do estudo, a primeira providência da empresa contratada será verificar se existem inventários hidroenergéticos aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou em execução e qual é a sua situação legal. Se existir inventário aprovado e o EVTE indicar um tempo de retorno que o interessado considere interessante, o mesmo poderá requerer à Aneel a elaboração do projeto básico, condição para receber a autorização de geração sem necessidade de participar de um leilão desse potencial. Já se não existir inventário aprovado, o interessado deverá pedir o registro na agência reguladora, recebendo em retribuição a prioridade para receber autorização, caso existam outros interessados no mesmo potencial (Resoluções nºs 393/1998 e 343/2008).

Inventários hidroenergéticos — Na elaboração dos inventários, o interessado deve obedecer também integralmente o disposto na Resolução nº 394/98 da Aneel e ao check-list da agência reguladora para o seu aceite. O inventário deve exprimir os critérios, metodologia, cálculos e demais investigações, inclusive ambientais, topográficas, geológicas e hidrológicas necessárias para definição do aproveitamento ótimo do rio, que é a melhor divisão da queda entre os empreendimentos de geração ao longo do rio, considerando aspectos ambientais, econômicos e energéticos.

Nele, devem constar também as possíveis restrições socioambientais que devem ser observadas em cada região quando for realizado o inventário, pois essa é uma investigação obrigatória antes que um interessado possa requerer uma autorização de geração para produzir energia de fonte hidráulica. A Aneel apenas permitirá o requerimento de registro de projetos básicos de PCHs em rios cujo inventário hidroenergético esteja aprovado. O inventário é como um pré-projeto de todos os aproveitamentos em um determinado rio e sua bacia hidrográfica, no qual o seu autor propõe, entre várias alternativas de divisão de quedas, aquela que ele considera ótima, do ponto de vista dos custos de geração e ambiental.

Se o rio já possuir inventário aprovado, é possível passar à segunda fase, que é registrar na Aneel a elaboração de um projeto básico do empreendimento desejado. Mas se o rio ainda não possuir inventário aprovado, o interessado deverá providenciar sua elaboração, registrando sua intenção. Infelizmente, há três anos, a Aneel não aceita registro de novos inventários, alegando que a regulamentação está sendo revisada. Quando um aproveitamento possuir potência instalada inferior a 1 MW (ou 1.000 kW), não é considerado como PCH, mas sim como Central Geradora Hidrelétrica (CGH) e não necessita de autorização da Aneel, mas apenas um simples registro, efetuado por um profissional habilitado, da área da engenharia elétrica, conforme a Resolução Confea nº 218/1973.

Projeto básico: características principais e orçamento — Os projetos básicos de engenharia, para poderem ser aprovados pela Aneel, devem observar exatamente o documento Diretrizes para Estudos de Viabilidade e Projetos Básicos de Pequenas Centrais Hidroelétricas da Eletrobrás, que deve ser tomado como a referência pelos interessados. Devem ser obedecidos também integralmente o disposto nas Resoluções nºs 395/1998 e 343/2008 da Aneel e o check-list disponibilizado na página da agência reguladora para o seu aceite. O documento Diretrizes de Projeto Básico de PCHs da Eletrobrás assinala com exatidão quais os critérios, metodologia, cálculos, desenhos, diagramas, gráficos, levantamentos de campo, de topografia, de geotecnia, meio ambiente e demais investigações necessárias para o dimensionamento mais vantajoso e econômico dos empreendimentos, obrigando a empresa projetista a cumprir um check-list para possuir aceite da Aneel.

A análise de alternativas mais adequadas e a busca de soluções inovadoras e mais seguras para cada estrutura devem ser marca dos projetos para PCHs. Existem várias empresas de prestígio em todo o Brasil com prática e experiência na elaboração desse tipo de projetos, todas com sites na rede mundial de computadores. Após a aprovação de um projeto básico pela Aneel, o empreendedor precisará, na maioria das vezes, elaborar a sua consolidação. Trata-se, na realidade, de uma verificação mais profunda das soluções originais adotadas pelo projeto aprovado pela Aneel.

Projeto executivo — No caso de CGH, como não é necessária aprovação do projeto básico pela Aneel, o empreendedor poderá, após a realização do EVTE, elaborar diretamente o seu projeto executivo. Nele, o objetivo será detalhar, em nível construtivo, todo o projeto básico e sua consolidação. Já no caso das PCHs, o projeto executivo apenas deve ser elaborado após a aprovação do projeto básico e de sua consolidação. O investidor deverá sempre avaliar a experiência anterior das empresas que atuaram em empreendimentos de geração para escolher aquela que prestará os serviços de projeto executivo e de owners engineering, ou seja, de engenharia do proprietário.

Esses serviços podem ser prestados de forma global, atendendo todos os subprojetos de engenharia, como estrutural, civil, elétrico, eletromecânico, mecânico, fundações, desmonte e transporte de rocha, escavações a céu aberto e subterrânea, ou em cada um deles, de forma individual, compondo parte da equipe técnica do empreendedor. No projeto executivo, o empreendedor busca definir, para a empresa construtora ou fornecedora de equipamentos, todos os detalhes construtivos do seu empreendimento. Entre centenas de outros detalhes, podese citar, como exemplos, a quantidade, o formato e a bitola das armaduras, as dimensões das formas, a quantidade e a localização dos furos de sondagem rotativa, a exata posição dos acessos, etc.

Alguns empreendedores deixam a critério das empresas construtoras elaborarem os projetos executivos de suas PCHs e CGHs, como forma de reduzir seus custos iniciais. A maioria, porém, tem preferido nos últimos tempos deixar a outras empresas especializadas, que não as próprias construtoras, essa tarefa, para reduzir os riscos de engenharia e os custos totais da construção e diminuir a possibilidade de que ocorram atrasos no prazo de entrega, geralmente muito crítico. No caso das PCHs, após a aprovação de um projeto básico pela Aneel e de sua consolidação, o empreendedor precisará, certamente, elaborar o seu projeto executivo. Nele, o objetivo será detalhar, em nível construtivo, todo o projeto básico e sua consolidação.

Comercialização — A comercialização da energia gerada por PCHs e CGHs deve ser, no entanto, a primeira preocupação do investidor. Ela pode se dar no ambiente regulado, por meio dos leilões oficiais ou no ambiente livre, de preferência em leilões privados, para aumentar o número de interessados compradores e a competitividade dos resultados. Outra alternativa, muito vantajosa nesses tempos em que a energia deve subir 30%, é construir a usina para substituir energia comprada das concessionárias, tornando-se um autoprodutor, que entre outras vantagens não paga ICMS sobre a energia que ele mesmo produzir.

Uma alternativa é construir a usina para substituir energia comprada das concessionárias, tornando-se um autoprodutor, que, entre outras vantagens, não paga ICMS