Tributação

 

PEC tenta reduzir os IMPOSTOS no campo

No Brasil, os alimentos processados têm alíquota de 35% e os in natura, de 22%. A média mundial fica em 7%

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou na briga pela desoneração da carga de impostos incidente sobre insumos, fertilizantes, produtos químicos e alimentos destinados ao consumo humano, além de medicamentos, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 491/2010, em tramitação no Congresso Nacional. A posição foi oficializada pela entidade em estudo técnico apresentado à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a questão. Para o coordenador de Assuntos Econômicos da Superintendência Técnica da CNA, Renato Conchon, a carga tributária brasileira incidente sobre o setor é extremante elevada, em comparação a outros países. “Os alimentos processados têm alíquota de 35% e os in natura, de 22%, enquanto a média internacional está em apenas 7%”, destacou.

A entidade apoia também uma emenda apresentada à PEC-491, incluindo a desoneração aos setores de insumos e fertilizantes utilizados na agroecologia, além de alimentos agroecológicos. Conchon considera de extrema relevância para o País a redução da carga tributária incidente sobre a produção de alimentos. Outra preocupação da CNA é quanto à questão social. Dados apresentados à Comissão Especial, com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que uma família de baixa renda (rendimento mensal inferior a um salário mínimo, hoje de R$ 724,00) gasta 40% de seu orçamento, por mês, na compra de alimentos. Nesse aspecto, diz Conchon, fica clara “a regressividade dos tributos indiretos que recaem sobre os alimentos devido à maior participação dos gastos com alimentos por parte das famílias de menor renda”.

Criada em maio, a Comissão Especial que analisa a PEC 491/2010 realizou duas audiências públicas com a participação de representantes dos produtores rurais, da indústria, de entidades de classe, além de técnicos da área tributária e pesquisadores. Em uma delas, a CNA foi convidada para o debate e apresentou suas propostas. Na prática, a PEC-491, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDBPR), proíbe a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal de instituírem impostos sobre alimentos destinados ao consumo humano e sobre medicamentos. Veda, também, a taxação de insumos agrícolas, fertilizantes, produtos agroquímicos e químicos destinados à produção de alimentos e ao setor pecuário.