Na Hora H

DE NOVO PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2014/15

ALYSSON PAOLINELLI

No mês passado ocorreu o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 2014/2015 pelo Governo Federal, com muita ênfase, como sempre vem acontecendo. De um lado temos de elogiar a presteza com que foi anunciado ainda no mês de maio e, ao mesmo tempo, indagar por que não foi levada em consideração a solicitação oportuna da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a proposta do ano passado em que insistiu para que o plano fosse lançado pelo menos por um ano e meio, atendendo o ciclo da maioria de nossas culturas, que se inicia em setembro de um ano e termina em maio do ano seguinte. E agora, com a nossa evolução tecnológica de segunda safra, só vem a terminar em junho, julho do ano seguinte.

Não há razão para que não se atenda esta reivindicação, pois quem se beneficiaria seria o próprio Governo em sua burocracia de orçamento de ano civil. Esta sugestão, se aceita, poderia atender melhor a ação governamental na liberação dos créditos em anos civis distintos. Fiquei tão entusiasmado com a sugestão que cheguei a sonhar que um dia o Plano de Safra brasileiro poderia ser igualado ao dos Estados Unidos da América do Norte, que o faz e anuncia de quatro em quatro anos pela chamada Farm Bill. E nós, agricultores daqui, poderíamos sonhar que, sendo por lei, teria de ser cumprida, e não haveria cortes e tantas retenções que nos levam a tristeza e amargura por não se realizar todo um propósito anunciado e não cumprido.

Sonho meu, pois a experiência daqui nos leva a uma triste realidade. As leis existem e são muitas, mas, simplesmente, não são cumpridas se o Executivo não deseja. Vejam, por exemplo, as leis que garantem o preço mínimo. Eu conheço em vigência ainda hoje um decreto lei, uma Constituição, uma lei agrícola e muitas outras que a ele se referem como se existisse. No entanto, desde o primeiro plano econômico, ainda na década de 1980, que o preço mínimo ao produtor foi banido e virou nome feio para os governantes.

mesmo se repete com o seguro rural. Garantido, ou melhor, exigido pela Constituição, como também por uma lei própria muito adequada e realista, e outra lei que inclusive criou o Fundo de Catástrofe, mas que podemos afirmar que ainda não existe. O que está existindo é um anúncio fajuto de recursos que nunca se completam e, por mais estranho que seja, estão sendo entregues aos bancos e às seguradoras, que, por sua vez, defendem o empréstimo feito pelo banco e os custos dos riscos gerenciados pelas seguradoras; o produtor é que se rale. Neste assunto ele é parte desprezível.

Vejam só: os nossos concorrentes no mercado internacional já operam com seguro de renda, isto mesmo, garantem renda quando nós aqui nem riscos garantimos. É bom informar aos incautos que o seguro de renda de lá já representa inclusive subsídios para garantir mercado externo. Vejam a que distância está. Lá, para os nossos concorrentes, quando os custos pesam, o governo subsidia inclusive os fretes e, se ainda não der, subsidiam os produtos. Aqui?!!!.

Uma grande vantagem, e estou começando a ver como uma luz no fundo do túnel. Penso que estes vão ser os últimos planos de safra a serem lançados sem o devido compromisso com as leis e a necessidade efetiva de uma economia que depende da produção rural. Repito que pela primeira vez começo a ver os candidatos se preocuparem com a falta de planejamento estratégico, para um setor tão importante da nossa economia e que não pode ser dirigido por planos de safras sem compromissos dos dois lados: produtores e consumidores. O Brasil fez o milagre de aprender a produzir para o seu autoconsumo e gerar excedentes exportáveis reduzindo, de 1980 a 2000, em 70% os custos da produção. Parecem que não estão percebendo que de 2002 em diante os preços da produção voltaram a subir e que os nossos consumidores já estão tendo violentos aumentos em seus custos de alimentação, enquanto o nosso produtor não perdeu a sua produtividade. Ao contrário, continua a crescer e, o que é mais importante é que estamos competindo lá fora e ganhando novos mercados. Planos de safra não podem continuar a ser feito muito mais para justificar as omissões e incapacidade gerencial que trazem todos estes transtornos a produtores e consumidores. Plano de safra tem de ser feito para se atender a um planejamento estratégico no qual todos os atores que trabalham deles se beneficiem.

Engenheiro agrônomo, produtor e ex-ministro da Agricultura