Irrigação

Verdades e mentiras sobre poços ARTESIANOS

A abertura de poços e o uso de recursos hídricos subterrâneos têm aumentado no Brasil, mas ainda há atraso em relação a países onde Estado, legislação e até a sociedade conhecem como funciona o sistema de águas de aquíferos. Por aqui há preconceitos e falta de gestão

Geólogo Cláudio Oliveira, vice-presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas) e diretor da Hidrogeo

A utilização de recursos hídricos subterrâneos como fonte de abastecimento de água é tão antiga que acompanha a humanidade desde os primórdios da civilização. No Brasil, entretanto, mesmo com a crescente evolução tecnológica, as águas subterrâneas e os poços tubulares (também chamados de artesianos) ainda são ignorados, mistificados. E, mais recentemente, até mesmo, alvo de restrições. A água é um insumo sabidamente insubstituível e fundamental para a vida e para toda e qualquer atividade humana. Sem água, nada é feito. Em praticamente todo o mundo, em países com bons potenciais hídricos e mesmo aqueles onde os recursos hídricos superficiais são escassos, alguns com imensas áreas cobertas por tórridos desertos, praticamente todos os setores, e em especial os da agricultura, utilizam intensamente as águas subterrâneas como fonte de abastecimento com resultados fabulosos. A exemplo, Estados Unidos, Austrália, Espanha, França, Alemanha, China, Rússia, Israel e outros países do Oriente Médio.

No Brasil, o setor agrícola cada vez mais tem lançado mão de recursos hídricos subterrâneos, para evitar ou amenizar prejuízos na produção primária nos períodos de estiagens prolongadas. Em algumas regiões, a exemplo o Oeste da Bahia e nos vizinhos estados do Tocantins, Piauí e Maranhão, a perfuração de poços artesianos de grande porte tem possibilitado o aumento de produtividade das culturas de soja, milho, algodão, entre outras. Com a utilização crescente de recursos hídricos subterrâneos através de poços tubulares, novos conceitos vêm sendo adotados na agricultura de resultados. Dentre eles é a compreensão de que água é um importante insumo e que deve ser levado em conta como variável nos custos de produção. Não é mais admissível investir em sementes, adubos, combustível e tudo o mais, para depois ficar contando com as chuvas que podem ou não vir. Agricultura não é cassino e lavouras não são loterias.

A abertura de poços e o uso de recursos hídricos subterrâneos têm aumentado significativamente no Brasil. Evoluímos muito nos últimos 30 anos, mas ainda estamos muito atrasados em comparação com outros países onde o Estado, a legislação e a sociedade conhecem não só a importância dos poços, mas como funciona o sistema de águas subterrâneas no planeta. Já ouvi uma bobagem de alguém que argumentou que os recursos hídricos subterrâneos devem ser preservados para as próximas gerações como se água subterrânea fosse como reserva de petróleo, prevendo sua extinção como o mamute ou tigre da Tasmânia.

Com as tecnologias disponíveis é possível executar a perfuração de poços com grande rapidez, em geral de dois a cinco dias, mas por outro lado, a morosidade da gestão leva à espera por longos meses e até anos

Nossa legislação é boa, entretanto os órgãos responsáveis pela gestão hídrica, em muitos estados, seguem no caminho oposto a uma gestão incentivadora, muitas vezes confundindo legislação ambiental com a legislação dos recursos hídricos. As leis ambientais sabidamente possuem caráter restritivo, mas as leis de Recursos Hídricos sabiamente possuem caráter fomentador ao uso racional. Em alguns rincões do Brasil, até já se criminalizou o uso de água subterrânea sob o argumento de que se está gastando muito e que a água vai acabar! Ora, como podem criminalizar? Se os usos dos recursos estão atrelados às leis de Recursos Hídricos, que são legislações administrativas, com sansões administrativas, nunca penais como querem impor.

As leis ambientais possuem caráter restritivo, mas as leis de Recursos Hídricos as quais a irrigação se enquadra sabiamente possuem caráter fomentador ao uso racional

Para acabar com a água no planeta seria necessário levá-la para fora da atmosfera terrestre, o que é impossível. O que verdadeiramente ocorre é a falta de conhecimento e consequentemente de gestão por parte dos organismos ou agentes públicos que atuam no setor, que, geralmente, contam com corpo técnico despreparado e que ainda cultuam práticas meramente cartoriais e ideológicas. O balanço hídrico no Brasil é extremamente favorável. O País tem um dos maiores índices de recarga subterrânea do mundo, e acrescenta: O Brasil é o maior detentor das reservas de água doce do planeta (com 12%). Além das imensas reservas de superfície, possui centenas de reservatórios subterrâneos chamados de aquíferos. Dentre eles, o maior aquífero do planeta em volume, o sistema aquífero Guarani, que cobre boa parte das Regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste e também nos países vizinhos Argentina, Uruguai e Paraguai.

Todos os aquíferos são abastecidos pela superfície, em geral, pela infiltração das águas das chuvas em zonas denominadas de áreas de recargas. Além de grandes reservatórios acumuladores de água, os aquíferos possuem características físicas que permitem o movimento das águas subterrâneas, que circulam através dele por longas distâncias até pontos denominados de áreas de descarga, onde afloram novamente na superfície na forma de vertentes, lagos e muitas vezes alimentando rios, tornado- os perenes mesmo em longos períodos de estiagens.

Portanto, podemos considerar as águas subterrâneas apenas como uma fase do ciclo das águas em torno do planeta e, que devem ser utilizadas antes de voltarem aos oceanos, que é o destino de todas as águas em movimento nos continentes. Um bom exemplo de tudo isso ocorre exatamente com o Sistema Aqüífero Guarani, onde seus pontos de recarga acontecem no território brasileiro e sua descarga ocorre nos países vizinhos, Argentina, Paraguai e Uruguai. Ou seja, toda água subterrânea que deixamos de aproveitar em nosso país, com a pretensão de estarmos economizando, na verdade cruza nossas fronteiras As leis ambientais possuem caráter restritivo, mas as leis de Recursos Hídricos as quais a irrigação se enquadra sabiamente possuem caráter fomentador ao uso racional Leandro Mariani Mittmann em direção aos países vizinhos.

Tipos de aquíferos — Em função do tipo de rochas em que ocorrem, podem ser porosos e ou fraturados. E conforme o seu formato, da situação no empilhamento de camadas e da sua profundidade, podem ser livres, confinados ou semiconfinados. E sobre o esgotamento dos aquíferos, é preciso levar em conta que o volume estocado nestes reservatórios subterrâneos é na ordem de 10,3 milhões de quilômetros cúbicos. Nos rios, atinge 106 mil quilômetros cúbicos. Tem-se que considerar também que todo o suprimento de água doce do planeta é recarregado pelas chuvas que ocorrem num volume aproximado de 50 mil quilômetros cúbicos por ano.

O consumo estimado de água pela humanidade, somando todos os seus usos – agricultura, indústria e humano – somam um volume aproximado de 5 mil quilômetros cúbicos por ano. Então, facilmente se percebe que por causas naturais dificilmente ocorrerá falta de água no planeta. Recapitulando: as águas subterrâneas estão em constante A GRANJA | 41 movimento e sujeitas às leis da gravidade! Um poço profundo pode ser conceituado como uma fonte que dá acesso aos reservatórios de águas subterrâneas. É preciso entender também que assim como as águas da superfície correm para o mar, as águas subterrâneas em algum momento também chegarão lá, porém com velocidade muito menor. Evidentemente, será melhor que utilizemos estas águas antes que se tornem parte do oceano novamente.

Equívocos — Existem alguns conceitos equivocados sobre águas subterrâneas e poços tubulares pela população em geral. Afinal, quem não tem uma história de poço? E identifica como poço, qualquer buraco profundo, cavado no chão. Equivocadamente, muitos creem que o poço artesiano alcança um córrego ou reserva de água e quando o poço seca, imagina-se que está esgotada aquela fonte. O poço secou, o poço morreu. Na verdade este acontecimento ocorre mais por causas estruturais do poço do que por esgotamento de aquíferos. Para quem é do Sul do Brasil, o exemplo da roda de chimarrão: quando ronca a cuia do mate (baixo nível de água), passa-se a cuia para a pessoa que está servindo, para que se proceda à recarga e entrega o mate para o próximo. E segue a roda do chimarrão. Na natureza, os reservatórios são imensos e a recarga são as chuvas.

A falta de gestão dos recursos hídricos tem resultado no desabastecimento de diversos setores produtivos do País. A imposição desta gestão ideológica e cartorial é o maior entrave à implantação de projetos de perfuração de poços que possibilitam soluções rápidas para as demandas dos produtores rurais. Com as tecnologias disponíveis na atualidade é possível executar a perfuração de poços com grande rapidez, em geral de dois a cinco dias, mas por outro lado, a morosidade da gestão leva à espera por longos meses e até anos, resultando em prejuízos à sociedade. O problema nas zonas urbanas é ainda mais dramático: interesses das concessionárias de águas, geralmente empresas públicas, tentam impedir que a sociedade com demanda reprimida tenha a possibilidade de utilizar poços tubulares como fonte alternativa de abastecimento.

Em alguns estados, decretos emitidos pelos executivos locais tentam impedir o uso de fontes alternativas em áreas urbanas, servidas pelas concessionárias públicas. Os impedimentos geralmente baseiam-se em nobres argumentos como preservação da saúde pública e proteção ambiental, mas sabese que os reais motivos são unicamente proteção de mercado para as concessionárias que tentam eliminar a concorrência dos poços.

A legislação que trata dos usos de recursos hídricos tem base na Constituição Federal, artigos 21, inciso IX, e 22, inciso IV. A lei maior sobre a gestão dos recursos hídricos é a Lei Federal No. 9.433, que no seu artigo 12 diz claramente que as águas dos aquíferos subterrâneos podem ser utilizadas para todos os usos. Os estados implementaram as suas leis atendendo os princípios constitucionais e em consonância com a lei federal. O artigo 24 da Constituição, que trata da legislação concorrente, deixa claro que em caso de contrariedades das leis estaduais, prevalecem as normas gerais da lei federal, ou seja, o que a lei federal permite, as leis estaduais não podem negar. A sociedade espera ansiosamente o dia em que os gestores públicos tenham a sensibilidade e o entendimento do seu real papel constitucional, que é exatamente a gestão técnica dos recursos hídricos.

Gestão — Por extravasar a esfera do interesse individual, o usuário, no momento de definir e realizar seu consumo, não dispõe de informações e, portanto, não pode analisar o reflexo de sua atuação em relação ao acesso dos demais usuários. Torna-se necessária então a intervenção do Estado, no sentido de alocar o recurso, pois agora o primeiro fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos é o domínio público. O domínio público não corresponde a uma propriedade do Estado, mas um domínio eminente, onde o estado possui um poder político e soberano de regular os bens pertencentes a seu território. No exercício dessa prerrogativa, o Poder Público deve atuar apenas como um gestor, administrando a água no interesse e em nome de toda a coletividade, garantindo seu acesso e distribuição a todos, pautando-se pela racionalidade em seu uso, sempre levando em conta as disponibilidades e as demandas, assim com a preservação da qualidade dos recursos hídricos.

A utilização da força das instituições públicas e da polícia para obstruir, proibir, coagir o livre acesso à fonte de água, que é um direito à vida, assegurado pela Constituição, assim como a imposição de barreiras burocráticas, que de alguma forma, impedem a utilização dos recursos subterrâneos, baseados em outras leis que não as de Recursos Hídricos, e argumentações como preservação, contaminação, ou extinção dos mananciais sem fundamentos técnicos comprovados, além de incentivar a clandestinidade, contrariam as determinações asseguradas pela legislação pertinente em vigor, causando grandes prejuízos à sociedade, ao desenvolvimento e, principalmente, ao direito universal de acesso às fontes mais seguras de abastecimento: as águas subterrâneas.