Inovação

 

Pelo estímulo ao investimento em INOVAÇÃO

O Brasil precisa rever o atual marco regulatório da defesa fitossanitária, ou seja, desburocratizar algumas etapas para agilizar registro de novos produtos e tecnologias

Economista Eduardo Daher, diretor-executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal, (Andef)

A o anúncio da queda de 0,5% do PIB, no terceiro trimestre do ano, se seguiram análises preocupadas em explicar a retração das atividades. Contudo, estas se detiveram nos aspectos conjunturais da queda, quando precisamos colocar em perspectiva os fatores negativos que, no médio e no longo prazo, devem impactar de forma aguda as contas nacionais. Aliás, um desses fatores já foi justamente o principal motivo, apontado pelo IBGE, para a retração do trimestre: trata-se da forte queda, em 2,2%, dos investimentos em inovação.

A legislação estabelece que a avaliação de novos ingredientes ativos de defensivos deve ser concluída em até 120 dias, mas os processos são mais lentos do que a voracidade das pragas

A tendência de redução dos aportes das empresas em pesquisa e desenvolvimento no Brasil já havia sido detectada pelo relatório Global Innovation Index 2013. Elaborado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e pela Universidade Cornell, de Nova York, EUA, o levantamento aponta que, em 2012, o Brasil perdeu seis posições, caindo para o 64º lugar, atrás de Chile, 46º; Uruguai, 52º; Argentina, 56º; e México, 63º. Se comparada a 2011, a queda foi ainda maior: 17 posições. Desfilados os números, preocupantes, da inovação no País, resta aguçar seu diagnóstico.

Companhias inovadoras se lançam em pesquisas sobre uma nova ciência ou tecnologia investindo altíssimos recursos ao longo de muitos anos. Ainda que rigorosamente planejado, muitas vezes o projeto acaba sem sucesso, caindo no que Carlos de Brito, diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), chama de “vale da morte das inovações”. Os recursos oficiais, via BNDES, cerca de R$ 5 bilhões para inovação, em 2013, não cobrem riscos do negócio. Mas, esclareça-se, antes de parecer que as empresas pleiteiam mais verbas do Governo, o receio do insucesso está longe de ser o desestímulo das empresas em investir – inclusive porque estas já lidam com a incerteza intrínseca da corrida por novas descobertas. O desalento crescente só pode ser explicado, portanto, por outros fatores.

Um deles é a lentidão da burocracia que arrasta, por inviáveis longos anos, a aprovação de novos produtos e tecnologias. O outro é o ambiente absolutamente instável dos marcos regulatórios, quase sempre ideologicamente hostil às tecnologias desenvolvidas globalmente. Vejase, por exemplo, o reflexo dessas distorções na pesquisa e no desenvolvimento dos agroquímicos, tecnologia fundamental para o controle de pragas na agricultura brasileira – e cujo bom desempenho tem evitado a débâcle do PIB.

Importação como saída — As empresas de P&D do setor no Brasil foram instadas a adiar projetos em 2013, reduzindo os aportes de R$ 65 milhões, em 2012, para R$ 60 milhões. Diante da falta de estímulo à inovação e investimentos no País, as empresas precisam recorrer à importação das novas tecnologias de combate às pragas. Assim, ingredientes ativos que poderiam ser desenvolvidos e produzidos no Brasil vêm sendo trazidos, em volumes cada vez maiores, de plataformas de outros países. As importações saltaram de 275 mil toneladas, em 2012, para 344 mil toneladas, em 2013 – alta de 25%. Em valores, as aquisições externas aumentaram, respectivamente, de R$ 6,5 bilhões para US$ 7,4 bilhões. A redução dos investimentos em inovação no Brasil e seu redirecionamento para centros em outros países expõem a necessidade de o País rever o atual marco regulatório da defesa fitossanitária. Urge desburocratizar algumas etapas, trazendo previsibilidade para o registro de novos produtos e tecnologias, sem abrir mão do que existe de mais avançado na ciência.

Ocorre que, quando foi criada a atual legislação do setor, em julho de 1989 – um quarto de século atrás –, a safra brasileira era de apenas 38,9 milhões de toneladas, ou seja, 1/5 da colheita estimada para 2014. Nem de longe especialistas norte-americanos e europeus imaginavam que o Brasil alcançaria a posição de um dos principais players mundiais em alimentos, fibras e energia, sagrando- se o maior exportador de soja, açúcar, laranja, carnes bovina e de frango, etanol e uma dezena de outros itens agropecuários. Entre 1992 e 2011, o saldo comercial cresceu 574%. O agronegócio emprega 23% de toda a mão de obra do País. Seu vigoroso desempenho explica o fato de que entre as 20 primeiras cidades no Índice de Desenvolvimento Humano, IDH, 12 terem base econômica agropecuária.

A atual legislação estabelece que a avaliação de novos ingredientes ativos deve ser concluída em até 120 dias. No entanto, os processos têm arrastado de forma muito mais lenta do que a voracidade das pragas nas lavouras. Os números, a seguir, denotam a incapacidade dos órgãos regulatórios do setor – Ministério da Agricultura, Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – disponibilizarem aos agricultores, com o rigor científico e a agilidade necessária, as novas tecnologias para defesa das plantações.

No ano de 2005, os órgãos oficiais aprovaram 27 inovações, que foram importantes para a defesa agropecuária e o salto na produção. Mas, em 2008, foram registrados apenas 11 novos ingredientes ativos. Em 2010, as aprovações caíram para três produtos novos e, em 2012, a morosidade atingiu o fundo do poço: apenas um novo produto chegou às plantações. A anacrônica regulamentação resultou no atual quadro de pânico, e elevados prejuízos, que novas pragas estão levando às plantações do País – segundo estima a Aprosoja, foram R$ 2 bilhões, na safra de grãos 2013, e pode chegar a R$ 10 bilhões, em 2014; as perdas também se alastram em culturas de frutas e hortaliças.

O reordenamento do marco regulatório deve se alinhar às modernas e rigorosas bases científicas hoje disponíveis à comunidade internacional. A correção nos rumos precisa oferecer um horizonte às empresas para inovar e investir no País. Mas, principalmente, favorecer os agricultores, que lideram a trajetória do Brasil rumo à superação dos desafios na produção de grãos, fibras e fontes de energias vegetais para os milhões de brasileiros e em todo o mundo.