Meio Ambiente

 

CIRCUITO BVRIO orienta produtores sobre legislação

Palestras de orientação foram realizadas em oito municípios do Pará com o objetivo de esclarecer quanto à regularização ambiental

"Só não vai legalizar quem não quiser." Foi assim que o secretário extraordinário de Estado para o Programa Municípios Verdes (PMV) do Pará, Justiniano Netto, abriu suas palestras no Circuito BVRio – Regularização Ambiental em Ação. A caravana completou sua primeira etapa no Pará na primeira semana de fevereiro, levando informação de qualidade sobre regularização ambiental para mais de 200 participantes em Belém, Paragominas e Tailândia. O novo Código Florestal, aprovado em maio de 2012, determina que todas as propriedades rurais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), cuja plataforma já está funcionando em www.car.gov.br. No entanto, produtores ainda têm muitas dúvidas sobre como proceder para fazer a regularização. "Quanto tempo teremos para resolver nossa situação?", "Como eu posso fazer isso?", "Como funciona o sistema de cotas?". Estas são algumas das perguntas que os técnicos da BVRio têm ouvido e respondido nas palestras.

Com o apoio do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do PMV, Leonel Mello, gerente comercial da BVRio, está percorrendo municípios paraenses para tirar dúvidas sobre o CAR e o mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), pelo qual os proprietários de terras com déficit de Reserva Legal (RL) podem compensar este déficit e fazer sua regularização ambiental comprando CRAs de proprietários com excesso de RL. Mello apresenta a BVTrade, a plataforma eletrônica da BVRio, que aproxima compradores e vendedores de CRAs. A formação de preços é dada por estado e por bioma e muito transparente, já que é ditada pela oferta e demanda.

Crédito — A partir de 2017, as instituições financeiras ficarão impedidas de conceder crédito rural a propriedades sem o CAR. O gerente regional do Banco do Brasil, Dalton Catto, acompanha a BVRio no Circuito para falar sobre as linhas de crédito disponíveis para regularização ambiental. Apesar de ser o segundo maior estado da região Norte, o Pará absorve apenas 24% do total de empréstimos rurais concedidos pelo banco na região e menos de 1% (0,55%) das linhas de financiamento para o setor no País: "Temos muitas linhas de crédito e reservas para emprestar, mas precisamos de ideias e projetos para financiar", disse Catto em sua palestra. Para quem já usa o crédito rural, os limites podem aumentar com a regularização ambiental. A resolução 4.226 do Banco Central amplia o limite de crédito de R$ 1 milhão em 15% nos financiamentos para custeio a produtores que aderirem aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) estaduais. O limite é ampliado em 30% caso o produtor comprove que sua propriedade está regular e cumpre as exigências do novo Código Florestal.

Justiniano Netto, secretário extraordinário de Estado para o Programa Municípios Verdes (PMV) do Pará, orientou os produtores no Circuito BVRio – Regularização Ambiental em Ação

Sistema de Cotas — Os técnicos da BVRio também estão treinando multiplicadores nos sindicatos de produtores rurais e Secretarias de Meio Ambiente (Semas) dos municípios. Quem é treinado pode passar seu conhecimento adiante, ajudando quem quer fazer parte do mercado de CRAs. O sistema é muito simples e amigável. "É muito fácil usar. Rapidinho a gente aprende e passa para a frente. Estar regularizado é um investimento para o produtor, vai valorizar seu negócio. E a cota é provavelmente a maneira mais simples de se regularizar", explica Netto. O PMV acompanha a BVRio no Circuito para estimular e facilitar a regularização ambiental no Pará, o que já vinha sendo feito. Cerca de 60% das propriedades do estado já têm CAR e mais devem ser cadastradas antes do lançamento do decreto que cria o PRA paraense, previsto para março.