Licenciamento

FORMALIDADES
até o sinal verde para irrigar

Dirigente de produtores do Oeste Baiano elenca as muitas etapas para se conseguir a outorga e assim poder levar água às lavouras

Cisino Lopes, engenheiro agrônomo e diretor de Águas da Associação de Agricultores Irrigantes da Bahia (Aiba)

No Oeste da Bahia são 116 mil hectares irrigados, onde predomina o sistema de irrigação via pivôcentral. A tecnologia de irrigação entrou na região em 1974 por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com a implantação dos projetos de irrigação em São Desidério, Barreiras Sul, Barreiras Norte, Riacho Grande e Nupeba, numa área Fotos: Ascom Aiba de aproximadamente 10 mil hectares ocupados por pequenos produtores. Posteriormente, a iniciativa privada começou a ocupar áreas do Cerrado com o uso da irrigação, no final dos anos 1980 e no início de 1990. Na fase inicial não havia regulamentação. O produtor fazia a sua captação direta do rio sem prévia autorização. Com o passar do tempo, houve evolução das normatizações.

Atualmente, são muitas as regras a serem seguidas para se conseguir a outorga de água para irrigação. No caso da Bahia, primeiro, o produtor precisa cadastrar sua propriedade no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). Após a efetivação do cadastramento, o produtor recebe uma senha para acessar o Serviços Estaduais de Informações Ambientais (Seia), onde estão listadas todas as exigências e regras para solicitação da outorga de água para irrigação. Vale lembrar que todas as etapas seguintes, para qualquer tipo de licença ambiental, são feitas por via eletrônica.

Vencida esta etapa, serão necessárias várias outras licenças. A primeira é a de supressão vegetal, que desencadeia uma série de outras solicitações, como, por exemplo, o Inventário Florestal. Existem também as regras para proceder à supressão, que exige a apresentação de Plano de Fuga da Fauna, destino do material lenhoso, projeto técnico de uso dos solos e muitos outros. No caso da necessidade de supressão vegetal, é importante ressaltar que, a depender do tamanho do empreendimento, será necessária a apresentação do Termo de Referência, onde é realizada uma série de estudos, inclusive Estudos de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e audiências públicas na região onde o empreendimento será implantado.

Cisino Lopes: no Oeste Baiano são 116 mil hectares irrigados, com a predominância do sistema via pivô-central, e não se consegue outorga de água de rios

Mais licenças — Com a aprovação do Termo de Referencia pelo órgão licenciador, Cisino Lopes: no Oeste Baiano são 116 mil hectares irrigados, com a predominância do sistema via pivô-central, e não se consegue outorga de água de rios o passo seguinte será solicitar as Licenças de Implantação, e esta também possui muitas outras exigências. Inclui-se aí o pagamento de taxa de 0,5% do valor do empreendimento sob o Título de Indenização de Serviços Ambientais. Lembrando que, enquanto os estudos para aprovação do Termo de Referência estão sendo realizados, o produtor deve solicitar a Licença de Localização. Por fim, será emitida a Licença de Operação do empreendimento, com uma série de condicionantes. Esta tem prazo de validade de quatro anos, renováveis.

No Oeste da Bahia, os mananciais de água superficial estão, em alguns casos, dento do limite máximo permitido. Diante disso, não se consegue outorga para grandes empreendimentos utilizando água de rios onde existe infraestrutura básica, como energia elétrica e rodovias. A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) tem buscado a possibilidade de uso das águas do aquífero Urucuia, cujas informações preliminares apontam para um grande potencial hídrico. Entretanto, os estudos ainda não foram concluídos para se ter ideia do que pode ou não ser utilizado como fonte de água para expansão da agricultura irrigada na região.