Água

 

Agronegócio e o uso dos recursos HÍDRICOS

Muitos são os desafios da gestão da água no campo visto a complexidade de compatibilizar a utilização de um bem que é finito e a pressão para produzir mais alimentos

Jussara Cabral Cruz, vice-presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos

O uso da água para as diversas atividades, produtivas ou não, faz dela um elemento essencial para o desenvolvimento econômico e socioambiental e coloca em evidência os interesses e os conflitos gerados pela sua abundância ou escassez. A hercúlea tarefa de gerenciar os recursos hídricos visa, além da busca por soluções para evitar conflitos e compatibilizar a demanda às disponibilidades, também a busca de soluções para evitar e tratar de problemas resultantes de eventos críticos e desastres ambientais como cheias, secas e degradação da qualidade das águas. O marco regulatório que rege a gestão de recursos hídricos no Brasil é a lei 9.433, de 1997, a Lei das Águas, que dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e seu respectivo aparato institucional, constituído pelas entidades que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

São grandes os desafios da gestão dada a complexidade da questão de compatibilizar diversos usos de um bem finito, sujeito a grande variabilidade natural de oferta e a eventos críticos. O setor do agronegócio é detentor dos desafios de garantir e expandir a produção agropecuária para atender a crescente demanda por alimentos, madeira, biocombustíveis, produtos têxteis e outros, vencendo as incertezas e os riscos climáticos e de mercado, gerando emprego, renda e divisas – mas com o menor impacto possível para o meio ambiente.

Segundo o trabalho Projeções do Agronegócio, elaborado pelo Ministério da Agricultura (de junho deste ano), o Brasil deve utilizar cerca de 53 milhões de hectares para produção de grãos, com projeções de aumentar esta área em 8,2% até 2023, passando para 57,3 milhões de hectares. De acordo com projeções realizadas pelo Ministério da Integração Nacional (MI, 2011), a área ocupada com irrigação para 2030 poderá estar entre 6,9 milhões a 9,7 milhões de hectares, o que representa um acréscimo que varia de 55% a 119% em relação ao censo de 2006.

De acordo com MI (2013), apenas 5% da área colhida no Brasil é irrigada, mas corresponde a 16% do total da produção de alimentos. A irrigação permite o alcance de uma maior produtividade, pois ajuda a superar a dependência das culturas das condições climáticas sazonais e interanuais. A distribuição da irrigação no Brasil, ainda segundo o MI, indica que o Sudeste detém a maior área, com 37% do total, seguido das regiões Sul, com 27%; Nordeste, com 22%; Centro- Oeste, com 12%; e Norte, com 2%. Ainda segundo o ministério, "estudos preliminares apontam que as regiões Norte e Centro-Oeste apresentam os maiores potenciais de aplicação das técnicas de irrigação e drenagem".

Em função deste cenário e de que o Brasil detém um enorme potencial de aumento da produção e a expansão da irrigação é um dos fatores que pode ajudar a impulsionar esse desenvolvimento, em janeiro deste ano foi publicada a Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787), que tem por objetivo incentivar a ampliação da área irrigada e o aumento da produtividade em bases ambientalmente sustentáveis.

Racionalização de uso — A irrigação como fator de garantia de produtividade tem o desafio de aumentar a eficiência e a racionalização do uso da água. Dentro desta perspectiva, a irrigação deve estar compatibilizada com a disponibilidade hídrica, considerando o contexto da bacia hidrográfica onde está inserida. Para que isto se concretize é fundamental que se efetive uma integração entre as políticas de irrigação e de recursos hídricos, necessidades que foram contempladas na nova Lei 12.787, no artigo 3º, Incisos I e II, e, em especial, na articulação dos planos (artigo 6º). Este artigo determina que os Planos de Irrigação devem estar em consonância com os Planos de Recursos Hídricos e que na sua elaboração sejam consultados os comitês de bacias de sua área de abrangência.

Entre os grandes desafios estão as dificuldades a serem vencidas para a implantação efetiva dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, os seguintes: outorga de uso dos recursos hídricos baseado em balanço hídrico em nível de bacia hidrográfica, rede de monitoramento, sistema de informações, quantificação dos volumes efetivamente utilizados e fiscalização da demanda com monitoramento de uso.

Neste planejamento insere-se também a questão da infraestrutura hídrica necessária para garantir a demanda, conservar o meio ambiente e aumentar a disponibilidade. Grande parte das dificuldades deve-se ao seguinte: carências nos órgãos gestores de recursos hídricos estaduais, suporte financeiro ao sistema inadequado e pouco organizado, falta de constituição e operação das agências de bacias ou outra estrutura que se constitua no braço executivo dos comitês e falta de incentivo à representação de usuários no sistema.

Jussara: "Os produtores precisam perceber que o recurso utilizado em boas práticas é investimento, e não custo"

Mas os desafios não se restringem a questão da irrigação, vão muito além, pois a Lei 9.433/97, no Art 3º, determina a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (Inciso III) e a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo (Inciso V). Atividades como a suinocultura, a bovinocultura, a piscicultura e outras podem causar significativos impactos aos recursos hídricos, pois, além de demandarem água para a atividade em si, a produção de resíduos provenientes dessas atividades tem forte potencial poluidor. A pesquisa e o desenvolvimento de técnicas de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e líquidos proveniente destas atividades, bem como a reutilização desses como fertilizantes e seus impactos, precisam ser fomentadas, reconhecidas e amplamente divulgadas.

Outra questão fortemente relevante refere-se ao manejo e à conservação do solo e da água. Embora programas de incentivo à adoção de boas práticas agrícolas estejam em plena expansão no País, tem ocorrido a retirada de terraços em áreas de plantio direto, ação na contramão dessas iniciativas. O resultado é a produção de sedimento enriquecido por agroquímicos, pela falta de capacidade de conter o potencial erosivo de chuvas intensas, gerando prejuízos econômicos ao sistema agrícola produtivo (Denardin, 2008). Os produtores precisam perceber que o recurso utilizado em boas práticas é investimento, e não custo. Entre outras questões mais recentes que se inserem como desafios, estão as ações previstas no novo Código Florestal, bem como os debates sobre economia verde e os serviços ambientais.

Todas essas questões permearam as discussões na 20ª edição do Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos – XX SBRH (www.abrh.org.br/ xxsbrh), promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos, em novembro, em Bento Gonçalves/RS. O evento reuniu os mais importantes pesquisadores e profissionais para discutir os desafios brasileiros em relação às águas. O tema central do evento teve um forte apelo educativo, Água – Desenvolvimento Econômico e Socioambiental, e foi escolhido pela comissão organizadora por remeter ao complexo momento que atravessa a economia mundial e suas implicações na agenda de recursos hídricos, em particular no Brasil. E agro esteve em destaque na mesaredonda O Agronegócio e os Recursos Hídricos - Desafios e Oportunidades.

Na agricultura, a irrigação, como fator de garantia de produtividade, tem o desafio de aumentar a eficiência e a racionalização do uso da água