Agricultura Familiar

 

O desafio do processo SUCESSÓRIO na propriedade

Milton Luiz Silvestro, pesquisador da Epagri/Cepaf

Uma importante característica da agricultura familiar é que a propriedade e o trabalho estão intimamente ligados à família. A forma como estes três fatores se relacionam remete necessariamente para a discussão sobre a transmissão do patrimônio, a partilha da herança e a reprodução econômica e social da exploração familiar. Neste sentido, o pleno exercício profissional por parte das novas gerações compreende o aprendizado de um ofício e a gestão de um patrimônio imobilizado em terras e em outros capitais. Mas para que o processo sucessório na Aires Carmem/Epagri agricultura familiar se complete, é necessário que pelo menos um filho faça a escolha de assumir a propriedade paterna, para dar continuidade as atividades dos pais ou, então, construir um novo projeto de vida.

O grande dilema, no entanto, é que o êxodo rural nas regiões de predomínio da agricultura familiar atinge hoje as populações jovens com muito mais ênfase do que no passado. Ao fenômeno do envelhecimento da população, soma-se, mais recentemente, um severo processo de masculinização da juventude. As moças deixam o campo antes e numa proporção muito maior que os rapazes. Na faixa etária entre 15 e 24 anos, a proporção de rapazes vivendo no campo é aproximadamente 20% maior. Esse desequilíbrio demográfico começa determinar a existência do fenômeno denominado celibato masculino no campo.

Além de alimentos e matérias-primas, os agricultores familiares produziam, até o final dos anos 1980, algo para eles ainda mais importante: novas unidades de produção familiar, ali mesmo onde viviam – por meio da repartição de suas terras – ou pelo permanente esforço de "colocar os filhos". Havia, portanto, uma fusão entre os objetivos da unidade produtiva e as aspirações subjetivas de seus membros. Era, portanto, muito forte a pressão moral para a continuidade da profissão de agricultor, tanto mais que os horizontes alternativos eram escassos e pouco acessíveis. Havia, então, por um lado, uma base objetiva que fazia da agricultura a perspectiva mais viável de reprodução social para as novas gerações. Por outro, a ligação ao mundo comunitário, a incorporação dos valores do mundo agrário, próprios à continuidade da profissão paterna, estavam também na raiz desta fusão entre o projeto coletivo da unidade familiar e as aspirações de seus membros, possibilitando que a sucessão se realizasse num processo absolutamente natural. Quando esta fusão desaparece é que surge a chamada questão sucessória na agricultura.

O atual processo sucessório deixa claro que acaba a naturalidade que existia entre o destino da unidade de produção e o destino dos membros da família. A demora na definição do sucessor e a ampliação do horizonte profissional dos jovens, que agora estudam mais, implicam no atraso da discussão de questões fundamentais para a unidade de produção, como a preparação profissional do herdeiro, a passagem gradativa do poder paterno, a definição dos novos investimentos na propriedade e as formas de remuneração dos irmãos não sucessores. A discussão prévia e organizada dessas questões é essencial para assegurar a reprodução social e econômica das unidades familiares.

Um dos principais desafios que se coloca para a agricultura familiar, talvez o mais relevante deles, é, portanto, a formação de uma nova geração de agricultores, que possa garantir a sua continuidade e o seu rejuvenescimento.

Para enfrentar esse desafio, temos dois fatores decisivos a nosso favor: primeiro, o interesse dos pais em que, pelo menos, um filho permaneça na propriedade; segundo, no meio rural, existem, ainda, muitos jovens que querem construir seu futuro profissional no campo.

O primeiro passo consiste em eliminar a percepção negativa que os jovens têm sobre a atividade agrícola e a vida no campo. A partir disso, é preciso reconhecer a heterogeneidade da juventude rural e as distintas necessidades das diferentes etapas da vida juvenil; reconhecer a capacidade do jovem ser o ator decisivo na construção do seu futuro profissional; superar a discriminação de gênero; e criar espaços de participação para os jovens.

Política pública para os jovens — No entanto, isso não é suficiente. É preciso compreender que a preparação de uma nova geração de agricultores não é só uma responsabilidade da família, como foi no passado. É necessária, também, uma política pública específica para instalação de jovens do meio rural, que seja capaz de estimular vocações de jovens agricultores através de disposições legislativas e por diferentes estímulos financeiros, que contenha, no mínimo, as seguintes ações: 1 – Educação e formação profissional, que vise preparar os jovens para enfrentar os novos desafios que se colocam para a agricultura e, sobretudo, recuperar o atraso educacional dos jovens que não puderam avançar na sua educação formal; 2 – Criação de centros de lazer e encontros para os jovens de diferentes comunidades e municípios, preservando os valores locais, mas também possibilitando o acesso dos jovens a internet, shows e outros momentos de lazer; 3 – Reordenamento fundiário, construindo uma política pública que seja capaz de fazer com que as propriedades que não têm mais sucessores possam passar para as mãos de jovens que querem continuar na agricultura e que não vão ter a oportunidade de herdar a propriedade de seus pais; 4 – Fortalecimento do programa de moradia para o meio rural, que atenda preferencialmente os agricultores mais pobres; 5 – Fortalecimento de novas oportunidades de renda no meio rural, entre elas aquelas ligadas à inovação, à agregação de valor e ao empreendedorismo, à produção de produtos diferenciados por sua procedência e cuidados com o manejo de recursos naturais. Ou seja, aquele conjunto de atividades que deem autonomia de acesso aos mercados e independência aos agricultores familiares; 6 – Criação de mecanismos legais que incentivem a sucessão, eliminando os custos de transmissão das propriedades dos pais para os filhos, bem com a criação de uma linha de crédito a fundo perdido para os jovens que vão assumir as unidades paternas e queiram investir em inovações produtivas.

Portanto, a tarefa de preparar uma nova geração de agricultores não é apenas uma atribuição só das famílias que vivem no campo, uma vez que aceitar passivamente o êxodo juvenil significa desperdiçar irreversivelmente talentos e oportunidades capazes de promover o desenvolvimento regional e a cidadania no campo. Por isso mesmo, a solução deste grave problema é de responsabilidade de todos os atores que acreditam no potencial da agricultura familiar como forma de garantir a produção de alimentos e a sustentabilidade dos recursos naturais.