Florestas

 

O gargalo do LICENCIAMENTO ambiental

Dr. Doádi Antônio Brena, engenheiro florestal, consultor técnico da Associação Gaúcha de Empresas Florestais

As florestas plantadas no Rio Grande do Sul ocupam, hoje, aproximadamente 738 mil hectares, sendo as espécies florestais mais plantadas o Eucalyptus sp., o Pinus taeda, o P. elliottii e a acácia negra (Acacia meanrsii), além de plátano e pinheiro brasileiro, estes dois com menor área. As plantações de eucalipto são usadas para a produção de celulose e papel, painéis reconstituídos de MDP e MDF, madeira serrada e preservada, lenha e carvão. Os pinheiros americanos são usados para madeira serrada, painéis de MDF e MDP, celulose e papel. Os plantios de acácia negra são usados para produção de tanino, cavacos para exportação, lenha e carvão vegetal.

Os gaúchos são os maiores produtores e consumidores de lenha do País, com cerca de 30% do total nacional, especialmente para secagem de grãos e de fumo, uma participação em 13,2% da matriz energética. Também o maior produtor de casca de acácia negra para produção de tanino e de, aproximadamente, 30% da resina de pinus produzida no Brasil. Apesar desses números, os produtores florestais do Rio Grande do Sul enfrentam dificuldades para o plantio de novas florestas, ou mesmo renovação das florestas existentes, e para comercialização de madeira das florestas que se encontram em fase de colheita.

E o licenciamento ambiental da silvicultura constitui, hoje, o principal gargalo para o desenvolvimento do setor. Mas a estagnação do crescimento florestal no estado se deve, também, à crise econômica mundial desencadeada em 2008, às exigências e às restrições do Zoneamento Ambiental da Silvicultura e aos impedimentos legais para a aquisição de terras por empresas estrangeiras.

Exclusividade gaúcha — Certamente, são as dificuldades de licenciamento uma das razões para a migração de investimentos que eram previstos para o estado, para a estagnação do setor e colocação na ilega- Ageflor lidade de milhares de pequenos e médios produtores rurais que aderiram ao cultivo de florestas plantadas, em função das exigências e custos. O estado gaúcho é o único que exige licenciamento ambiental para as florestas plantadas, considerada, equivocadamente, uma atividade de médio e alto potencial poluidor ou de degradação ambiental. É questionável a interpretação ao considerar qualquer plantação florestal como empreendimento ou atividade com médio e alto potencial poluidor, ou que possa causar degradação ambiental, sem embasamento técnico-científico e legal.

Nos demais estados a interpretação é de potencial de degradação ambiental considerado baixo. Por conta disso, o Rio Grande do Sul, outrora um dos maiores tomadores de crédito para plantios de florestas, por meio do Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (Propflora), hoje apresenta tímida atuação, com pouca busca junto às linhas de crédito oferecidas pelo Plano ABC (Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura).

A implantação do Plano ABC pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é um reconhecimento à importância das florestas plantadas na vida das pessoas, para o meio ambiente, para a geração de emprego e renda, para a matriz econômica e da necessidade de promover o seu desenvolvimento sustentável enquanto atividade agrícola complementar do meio rural. Entre seus programas estão as florestas plantadas, bem como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs) e a recuperação de pastagens degradadas, para mitigação da emissão de gases de efeito estufa.

Se o setor florestal gera renda, emprego e respeita a legislação, mantendo Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, na ordem de cada 1,23 hectare plantado corresponder a 1 hectare preservado, incluindo nessas áreas, além da APP e da Reserva Legal as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), é mais que necessária a desburocratização do licenciamento do Rio Grande do Sul. Há que se simplificar para que quem plante dois hectares ou mil hectares não precise passar pela mesma burocracia. E assim evitar que mais investidores se afastem do estado.

Por meio da atuação de entidades da área produtiva florestal e do Governo, temse buscado soluções via Câmara Setorial de Florestas Plantadas, instalada pela Secretaria de da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Esta Câmara Setorial, a exemplo do que ocorre em âmbito nacional, constitui um importante fórum de discussão entre os diferentes atores, visando analisar os gargalos e propor políticas públicas de apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva florestal. A discussão sobre o Licenciamento Ambiental entra nessa busca de mudança de cenário.

Já o potencial poluidor, ou de degradação ambiental, das florestas plantadas deve estar em pauta no Conselho Estadual do Meio Ambiente, cabendo a este normatizar os procedimentos para dar legitimidade ao processo de licenciamento da atividade pelo órgão ambiental, tendo presente que se trata de uma atividade agrícola e deve ter o mesmo tratamento dispensado às demais atividades agrícolas. Assim, o planejamento da atividade deve ser pautado pelo Zoneamento Ecológico Econômico do Estado como as demais atividades ou, enquanto este não estiver concluído, pelo Zoneamento Agroclimático do Ministério da Agricultura.

fazendo, a partir do reconhecimento dos prejuízos com os gargalos na cadeia de base florestal, indicará o norte para a sustentabilidade do setor. O caminho se dá por essa revisão dos critérios de licenciamento, da alteração do lócus institucional da silvicultura no estado e estabelecimento de marco legal, que dê segurança jurídica aos produtores de uma atividade de história centenária, mas que poderia ter maior aproveitamento e oferecer maior contribuição à matriz econômica do estado e à qualidade de vida do povo gaúcho.