Leite

Muito além da qualidade

As intruções normativas do Ministério da Agricultura implicam centenas de novos desafios a toda cadeia produtiva do setor lácteo no Brasil

Alexandre Guerra*

As pessoas que acompanham, pelos jornais e revistas, os debates sobre os novos padrões de qualidade do leite implementados no Brasil podem pensar que essa é uma conquista recente e fruto de um “aperto de cinto” do governo federal. E, realmente, quem vê o tema com superficialidade pode pensar isso. Enganam-se, contudo, por não carregar nas costas o peso da história do setor lácteo brasileiro.

Para falar em qualidade e sobre um novo tempo de revolução dos processos, precisamos voltar ao ano de 1996, quando se iniciaram as discussões entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e as entidades. Como primeiro fruto desse debate, em 2001, publicou-se a Instru ção Normativa nº 51 (IN 51), base da IN 62 e bisavó das atuais INs 76 e 77, que entraram em vigor no dia 30 de maio deste ano.

Era o final da década de 1990. Os tambos eram bem menores do que hoje, a tecnificação de processos era quase um sonho digno dos filmes de ficção científica e a ordenha mecanizada dava os primeiros sinais de que revolucionaria a produção. Na época, o leite coletado em tarros ainda era a forma de trabalho de algumas propriedades, e a legislação nacional refletia isso.

De lá para cá, agora no advento das INs 76 e 77, o que temos são novos agentes somando--se a esse processo. As propriedades modernizaram sua produção, os resfriadores ganharam espaço, e os laticinistas uniram-se aos produtores para elevar o padrão de gestão e profissionalismo no setor. As indústrias, inclusive com o suporte de projetos como o Mais Leite Saudável, criaram programas voltados aos produtores a fim de garantir a sanidade e o bem--estar animal, e enfrentar com vigor históricos problemas, como a brucelose e a tuberculose.

Por isso, dizer que a implementação das novas regras é a revolução da produção é simplificar um processo muito mais longo do que se pode pensar e que contou com a colaboração de milhares de pessoas, servidores, produtores e empresários. Mas é preciso entender que exigir o cumprimento de padrões mínimos de células somáticas (CCS) e Contagem Bacteriana Total (CBT), por exemplo, é uma forma de controlar o privado sem, infelizmente, olhar para o público.

“É preciso compreender que falar das novas INs e de mais qualidade não se resume a listar processos de produção e industriais”, ressalta Alexandre Guerra

Digo isso porque, em muitos casos, a falta de cumprimento de alguns parâmetros não é de responsabilidade apenas da iniciativa privada. É um processo que passa pelo uso de estradas e acessos em péssimas condições e também é integralmente impactado pela qualidade da energia elétrica fornecida no campo. Dificuldades que preocupam e afetam diariamente o produtor, que pode até ter o leite recolhido dentro dos padrões, mas, muitas vezes, vê ele chegar à plataforma a uma temperatura elevada e com o CBT acima do limite aceitável.

Por peculiaridades que são só suas, a produção leiteira depende da coleta pulverizada, estando suscetível ao déficit de transporte e logística que, na contramão do desenvolvimento, só se agrava. A questão energética é ainda mais preocupante, uma vez que a solução “não se cria” do dia para a noite. Para que um produtor blinde sua produção de interferência humana e resfrie seu leite dentro dos preceitos necessários para o controle do desenvolvimento de CBT, é essencial receber energia elétrica sem interrupção

E isso, infelizmente, não depende do setor, mas sim do poder público. É notório que a qualidade do abastecimento energético no País é um dos piores serviços prestados e constante alvo de reclamações, contudo sem encaminhamentos que as resolvam. Situação ainda mais crítica nos locais mais isolados do Brasil, áreas rurais nas quais há menor densidade populacional, ou seja, exatamente onde situam-se os tambos que produzem o leite dos brasileiros.

Dessa forma, acreditamos que falar de qualidade no leite é avaliar infraestrutura, desenvolvimento e – por que não dizer – defender a liberdade de mercado para que novos agentes entrem em concorrência por prestação de serviços básicos à população. Por toda relevância do setor lácteo, que gera renda a 173,7 mil produtores entre os que entregam regularmente para as indústrias de laticínios e a produção artesanal/familiar só no Rio Grande do Sul, é essencial que se faça uma análise mais ampla do que muitos resumem apenas em “qualidade do leite”.

Consciente de sua responsabilidade como agente dessa transformação e não fugindo do papel que lhe cabe em todo esse processo, o Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) tomou a dianteira – ao lado do Mapa e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado – na organização de encontros itinerantes para difundir em diferentes regiões do Rio Grande do Sul detalhes sobre a implementação das INs 76 e 77. Em uma primeira rodada, foram realizados nove eventos, e mais está por vir.

Entre as exigências que mais vêm gerando dúvidas estão as que obrigam o leite cru a atingir a temperatura de 4°C em até três horas após a ordenha (antes da saída da propriedade) e a chegar na plataforma com temperatura máxima de até 7°C, ou 9°C em casos excepcionais. Durante o inverno, com o clima mais ameno, não há maiores dificuldades para atender a esse padrão.

Mas a situação deve se gravar no verão, quando as temperaturas ultrapassam os 40°C, visto que existe uma carência da qualidade da energia elétrica para refrigeração do leite nas propriedades. Situação agravada pela falta de acesso dos produtores a linhas de crédito que viabilizem a aquisição de equipamentos, um problema que o governo federal sinaliza com solução, mas sem operacionalização imediata. Com esses investimentos, a ideia é atender a novos critérios, como o que exige, no máximo, 300 mil UFC/ml de contagem bacteriana total no leite cru ao sair da propriedade e 900 mil UFC/ ml no produto que chega às plataformas das indústrias após muitos quilômetros rodados.

O Sindilat entende que é preciso unir esforços para construir o desenvolvimento e a competitividade. Uma necessidade urgente frente ao recente anúncio de acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que poderá trazer impactos severos no médio prazo com ingresso de leite em pó e queijos no Brasil. Isso porque, enquanto o produtor de leite europeu recebe grandes volumes de subsídios do governo, o brasileiro não possui esses benefícios e ainda precisa reduzir custos e produzir mais e com qualidade.

Só assim ele consegue fazer frente à concorrência dos importados dos países do Prata, e que, em breve, se somarão às cargas União Europeia. Assim como ocorre com os grãos, a produção de leite tem safra e entressafra, e os preços oscilam nesse ritmo conforme a lei da oferta e demanda. Contudo, o que se vê nos últimos anos é um mercado fraco até mesmo na entressafra.

A explicação não vem apenas de um fator. Ela é composta por um mix de questões que envolvem desde a natureza do setor – afinal, vacas não deixam de comer e gerar custos, diferente de uma lavoura – até o impacto de relações internacionais. Dizemos isso porque é preciso entender a forma como o governo brasileiro lida com o leite como moeda de troca para a indústria pesada nacional no âmbito do Mercosul. As importações de leite e queijos do Uruguai e Argentina seguem afetando o mercado interno, ingressando no Brasil com preços de acordo com o mercado internacional e derrubando cotações e negócios da indústria, que gera riqueza e emprego dentro do País.

Por isso, o Sindilat e outros agentes vêm trabalhando junto ao governo federal por mecanismos que garantam mais competitividade e que evitem que, mais adiante, o poder público tenha que intervir com recursos para aquisições diretas para socorrer o setor. A sugestão com a qual estamos trabalhando é o Prêmio de Escoamento de Produção (PEP), uma estratégia que garante subsídio ao frete para aquisições entre regiões mais e menos abastecidas.

Um processo que se constitui em um “ganha-ganha” a vendedores e compradores, e reduz – por parte do governo – o valor de desembolso para manter um segmento altamente estratégico vivo. Ferramenta que poderia ser de extrema valia neste segundo semestre de preços em queda no campo, quando, mais uma vez, muitos produtores já ameaçam abandonar a atividade leiteira. Outra alternativa seria a regulamentação financeira da venda futura de leite cru, uma ferramenta que muito ajuda a resguardar a comercialização da safra.

Dessa forma, é preciso compreender que falar das novas INs do leite e de mais qualidade não se resume a listar processos de produção e industriais, e entregá-los ao setor. Todo o avanço precisa ser construído em conjunto entre poder público e iniciativa privada, unindo e sensibilizando todas as engrenagens para que se movam em prol de um objetivo comum: colocar novamente nos trilhos a locomotiva da produção nacional.

*Alexandre Guerra é presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat