Comércio Exterior

ACORDO MERCOSUL-UE

Tarifas serão eliminadas para frutas, fumo, óleos vegetais, café, peixes e crustácios. Carnes bovina, suína e de aves, açúcar, arroz, etanol, ovos e mel terão acesso ao mercado comum europeu por meio de quotas

Stefan Staiger Schneider*

Existe um claro entendimento nos países que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul) de que o bloco demorou para se integrar às cadeias globais de valor e que é necessário abri-lo ao mundo. A contrapartida é abrir o mercado interno dos seus países-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). O governo brasileiro sabe que isso é necessário e que haverá uma espé ACORDO MERCOSUL-UE Tarifas serão eliminadas para frutas, fumo, óleos vegetais, café, peixes e crustácios. Carnes bovina, suína e de aves, açúcar, arroz, etanol, ovos e mel terão acesso ao mercado comum europeu por meio de quotas Stefan Staiger Schneider* cie de choque de competição que servirá como mola propulsora para reformas domésticas que facilitem negócios.

Poderão ser exportadas pelo Mercosul 99 mil toneladas de carne bovina

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), concluído em 28 de junho, em Bruxelas, está, agora, na etapa revisional. Enquanto ela costuma durar até dois anos na UE, a espera pode ser de quatro anos no Brasil e ainda maior ao considerar os demais países-mem bros. Depois, acontece a ratificação nos dois lados do Atlântico e, em seguida, a desgravação gradual de tarifas setor por setor nos dois mercados em cestas de cinco, dez e 15 anos.

Segundo Stefan Staiger, o acordo merece ser comemorado por todos

Por envolver mercados que competem entre si, especialmente no agronegócio, o acordo é altamente complexo. E, apesar dos portos precários e muito caros, das rodovias insuficientes em mal estado de conservação e da falta de uma rede ferroviária eficiente, o Brasil é um grande player no setor. A UE sabe disso e que, se melhorias logísticas forem realizadas, o potencial do agronegócio brasileiro é imensurável e pode representar uma ameaça a outros mercados.

Em termos de alimentos com origem na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Uruguai, as tarifas da UE serão eliminadas para frutas como laranjas, limões, maçãs, melancias, melões e uvas de mesa, entre outras. O mesmo será feito com fumo manufaturado, óleos vegetais, cafés torrado e solúvel, suco de laranja, peixes e crustáceos. Já carnes bovina, suína e de aves, açúcar, arroz, etanol, ovos e mel terão acesso preferencial ao mercado comum europeu por meio de quotas (veja na tabela a seguir).

No entanto, existe muito receio, tanto no Brasil quanto na UE, em relação ao futuro da Argentina. Estamos em um ano de eleições lá, a ex-presidente da República Cristina Kirchner é candidata à vice-presidência do país e sempre foi contra o acordo do Mercosul com a UE. Assim, se ela voltar ao governo, a tendência é que a Argentina volte a ser mais protecionista. Isso tornará o Mercosul um bloco protecionista, o que gerará reações na UE que prejudicarão todos os países mercosulinos. Além disso, a presidência da República brasileira está muito preocupada com a longa e grave situação econômica do país vizinho e crê, com razão, que uma eleição da chapa de Cristina Kirchner poderá transformar a Argentina em uma “nova Venezuela”, fazendo com que milhares de argentinos migrem para o Brasil à procura de vidas melhores, o que gerará uma crise social sem precedentes no País, especialmente nas regiões Sul e Sudeste.

De volta ao acordo, o Brasil foi o país que, neste lado do Atlântico, demonstrou maior resistência nas tratativas nos últimos tempos. No outro lado do Atlântico, Alemanha e França foram os mais resistentes. Esses dois países representam também as maiores economias da zona da moeda comum europeia, o Euro, e costumam influenciar as decisões supranacionais da UE em Bruxelas. No caso alemão, os temas polêmicos foram o desmatamento da Amazônia e o uso de defensivos agrícolas em alimentos mercosulinos.

No caso francês, os temas polêmicos foram também o desmatamento da Amazônia e o uso de defensivos agrícolas em alimentos mercosulinos, e, ainda, a obrigação do Brasil posicionar-se, oficialmente, se continuaria ou não no Acordo de Paris. Negociado na capital francesa durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas do ano 2015, o Acordo de Paris foi aprovado em dezembro daquele ano e visa reduzir os gases do efeito estufa a partir do ano 2020, através de uma série de medidas a serem tomadas pelos países signatários.

Embora o Brasil seja um desses países e o seu Congresso Nacional tenha ratificado o acordo em agosto de 2016, o presidente Jair Bolsonaro queria, desde a sua campanha presidencial, retirar o País do acordo, a exemplo do que fez o presidente Donald Trump com os Estados Unidos. Posteriormente, Bolsonaro mudou de ideia, garantiu a Emmanuel Macron, presidente da França, que o Brasil permaneceria no Acordo de Paris e informou a Angela Merkel, chanceler da Alemanha, que o Brasil cumpriria uma série de compromissos em relação à Amazônia e a defensivos agrícolas. Foi esse comprometimento que, após 20 anos de negociações, finalizou o acordo entre o Mercosul e a UE.

A preocupação dos europeus com o meio ambiente é tão grande que existe no acordo um capítulo específico sobre desenvolvimento sustentável com regras para os cuidados com o meio ambiente nos países mercosulinos, em especial no Brasil.

No caso do leite e de laticínios, o setor terá de passar por uma reorganização no Mercosul em vista da concorrência com produtos europeus de grande qualidade e preços competitivos. Haverá vários desafios. Mas o governo brasileiro garante estar preparando uma série de medidas para apoiar o setor.

O acordo impressiona quando se analisa os seus números. Juntos, o Mercosul e a UE representam cerca de 25% da economia mundial e um contingente de 780 milhões de pessoas. Trata-se do maior acordo econômico da história!

Com a abertura do mercado comum europeu para produtos agropecuários brasileiros, que são altamente competitivos, mais investimentos devem ser aplicados na própria indústria brasileira, já que dados do setor demonstram que o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados para cada R$ 1 bilhão exportado.

Para os europeus, o Mercosul é altamente protegido, e, nos documentos divulgados, a UE enxerga uma grande oportunidade competitiva com o acordo, que reduzirá esse protecionismo. Alguns exemplos de tarifas existentes no momento que serão removidas são: 35% sobre carros, 14% a 18% sobre peças de carros, 18% sobre produtos químicos e 14% para produtos farmacêuticos. Esses percentuais são apenas para entrar no Mercosul e depois são acrescidos de outros tributos específicos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.

Quem é pecuarista, por exemplo, deverá pagar menos por medicamentos e outros produtos de alta qualidade fabricados por grandes empresas farmacêuticas de países da UE. Dessa maneira, a tendência é que caia o custo para manter a sanidade dos plantéis de bovinos, suínos, aves, ovinos e equinos. Isso nos leva às questões sanitárias.

No capítulo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), o Mercosul e a UE negociaram obrigações que promoverão transparência, previsibilidade e uso de princípios científicos no comércio de produtos do agronegócio. Um dos procedimentos mais custosos e demorados – a inspeção, a aprovação e a habilitação de estabelecimentos exportadores de produtos de origem animal (carne, frango, suínos e lácteos, entre outros) – passará a ser realizada por meio de sistema de pre-listing, no qual o país exportador envia uma lista de estabelecimentos que cumprem com os requisitos sanitários do importador (a UE, no caso), sem necessidade de inspeção individual de todos os estabelecimentos. As verificações dos sistemas oficiais de controle de outro país (do Brasil, por exemplo), passo necessário para o estabelecimento do pre-listing, passarão a contar com prazos fixos, incluindo um limite de 60 dias para o envio do relatório após missões de inspeção da UE.

Outro capítulo do acordo que é de grande importância é o que trata de solução de controvérsias. Foram ampliados os mecanismos à disposição do Brasil, dos demais países do Mercosul e da UE para a resolução de disputas comerciais, mas fica preservado o direito de recurso aos mecanismos da Organização Mun dial do Comércio (OMC). A prerrogativa de escolha do foro é da parte que inicia a controvérsia. Uma vez solicitado o estabelecimento de um painel em um dos dois foros disponíveis, a escolha se torna definitiva e não é mais possível litigar a mesma controvérsia em foro alternativo.

Em vista de tudo isso, o acordo merece ser comemorado por todos. Ele é altamente complexo e inovador, por envolver mercados que competem entre si. Ele é ainda um voto de confiança de peso no Mercosul e serve de passe para outros acordos, já que a UE é a maior e mais exitosa organização de integração regional do mundo e todos desejam negociar com ela. E vale lembrar: o processo de criação da UE serviu de inspiração para o Mercosul desde a sua fundação.

*Stefan Staiger é doutor em Direito, mestre em Estudos Europeus, advogado e um dos proprietários da Cabanha Santa Bárbara – [email protected] e [email protected] Participou da fase final de negociação entre os dois blocos.