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BASTA À CLANDESTINIDADE

Bahia sai na frente para tentar inibir a continuação dos "frigomatos"

Fátima Costa

Com o maior rebanho comercial bovino do mundo, o Brasil tem brigado não apenas na conquista de novos mercados, mas também contra um dos maiores inimigos internos da cadeia produtiva: o abate clandestino, que traz prejuízos e riscos ao setor produtivo. Em geral, os animais são mortos em lugar sem higiene e expostos em cima do balcão sem nenhuma proteção. Muitas vezes, as peças de carnes são vendidas inteiras e levadas para mercados públicos. A carne de animais abatidos nos popularmente denominados “frigomatos”, sem inspeção sanitária e fiscal, representa um grande perigo à saúde da população.

No interior de Pernambuco, na cidade de Moreno, a 28 quilômetros da capital Recife, a principal atividade econômica é a agropecuária. No entanto, o município é conhecido por seus abates clandestinos. Lá, não há nenhum abatedouro legalizado, o que torna a prática cada vez mais comum. O posto de vigilância sanitária da cidade existe, mas a fiscalização não funciona. Muitas vezes, a justificativa dos fiscais é que a polícia também precisa agir para coibir a prática. A Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria Municipal de Saúde, age mediante denúncia. Mas nem sempre os infratores são pegos. Muitos dos açougueiros e transportadores clandestinos trabalham às escondidas, na calada da noite.

Na feira livre de São Joaquim, da maior cidade do nordeste, Salvador/ BA, a carne bovina é o produto que mais se destaca entre as bancas. “A falta de higiene é total. Os alimentos são expostos à sujeira, insetos, animais e na temperatura ambiente. A grande maioria dos vendedores não sabe nem sequer qual a origem da carne”, diz Moacir Araújo, coordenador de Projetos Especiais da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

Termômetro dos abates clandestinos, curtumes fazem vista grossa para origem das peles na Bahia

Segundo Araújo, muitos dos abates são realizados pelos próprios frigoríficos que nasceram da iniciativa privada. “O parque industrial hoje está em vasto crescimento, porém, determinados empreendedores não se sentem atraídos para estabelecer ações junto às políticas públicas, daí culmina nos abates clandestinos”, revela.

Em São Joaquim, policiais e fiscais da agropecuária fazem operações em conjunto para tentar evitar a comercialização da carne sem inspeção que segue direto para as feiras e os restaurantes. “A questão também é tentar coibir o trânsito de pele. Toda a pele que circula por lá tem origem no abate clandestino e o coureiro é o principal responsável por incentivar isso”, conta.

Em uma operação que aconteceu no mês passado, só em três horas de fiscalização, quatro toneladas ilegais de carne foram apreendidas. Os resultados obtidos na operação ao longo de cinco anos, segundo Araújo já trouxeram reflexos positivos para o estado. “Zerar o número do abate clandestino é impossível, mas percebemos que 70% já são feitos legalmente”, esclarece. Assim como na Bahia, no Tocantins esse também é um problema recorrente e cultural. A própria população prefere o consumo de carne fresca, normalmente encontrada nas feiras livres.

A CAMINHO DAS REGRAS

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o abate de 7,6 milhões de cabeças de gado no segundo trimestre de 2012 representou um acréscimo de 5,6% ante o primeiro trimestre deste ano. Em comparação ao mesmo período de 2011, a alta foi de 7,9%.

O preço mais baixo da carne clandestina, o comodismo da população e a falta de conscientização coletiva são os principais elementos que fomentam este mercado, que provoca um duplo prejuízo aos cofres públicos. “Os municípios deixam de arrecadar em impostos (ICMS) e gasta com atendimento médico e hospitalar recursos que poderiam ser destinados a outros atendimentos essenciais”, afirma Antenor Nogueira, presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“O abate clandestino é resquício da cultura que prevaleceu por muito tempo na zona rural e a educação sanitária é uma das ferramentas que nós temos para mudar essa realidade”, sugere Nogueira.

Sensibilizar a população para o perigo de consumo da carne abatida clandestinamente é uma das metas da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Seagri/BA, que por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) desenvolve ações de educação sanitária em todo o estado. Araújo lembra que não se consegue ter um policial em cada esquina para enfrentar a violência. “E nós também não conseguimos colocar um fiscal agropecuário em cada zona rural para impedir o abate clandestino”, conta Araújo. “A população precisa se conscientizar do risco que representa para a saúde o consumo de carne sem procedência conhecida”, completa Nogueira. De acordo com ele, a fiscalização está bem evoluída, de um modo geral. “Houve abertura de novos concursos públicos para técnicos e veterinários atuarem em frigoríficos. Há um controle efetivo”, diz.

À esquerda: feiras livres de carne propagam abate clandestino; à direita: animais são abatidos cruelmente e em locais sem a mínima higiene

A Bahia saiu na frente buscando soluções para esta questão, que está presente em todo o País. A Adab implementou um projeto de descentralização do abate e desenvolveu uma planta-modelo de frigorífico, com capacidade entre 30 e 100 animais/ dia. “O estado tem destacado um orçamento específico para a fiscalização e a vigilância sanitária. Novos postos poderão ser criados. Até o momento, são 22 em operação no estado e mais 13 estarão em operação em 2013”, diz Araújo.

O coordenador lembrou que a Bahia conta hoje com 30 frigoríficos, e mais 23 estão em processo de construção (uns em licitação, outros já em fase de conclusão), afirmando contudo que não é possível ter um abatedouro em cada um dos 417 municípios. Fechando a estruturação da cadeia da carne, a Seagri, por meio da Adab, lançou um projeto de entrepostos frigoríficos, dando sustentabilidade ao setor e criando condições para que a fiscalização seja mais efetiva.

Para Antenor Nogueira, abate clandestino é resquício da cultura que prevaleceu por muito tempo na zona rural

Os entrepostos são estruturas modulares, com capacidade para 30, 50 e 100 carcaças, que serão instaladas junto aos centros comerciais dos municípios, onde funcionam boxes para comercialização de carnes. As carcaças saem dos frigoríficos e vão para os entrepostos, dotados de equipamentos em inox, onde será feita a desossa pelos marchantes e açougueiros, com todo cuidado e higiene necessários. Depois de trabalhada no entreposto, a carne é levada para os balcões refrigerados instalados nos boxes dos centros comerciais, equipados com serrafita e balança, formando um módulo que dá a concepção final à cadeia da carne. Isso garante a segurança alimentar a toda a população, que não correrá o risco de sofrer com doenças.

Ele afirmou que, nos últimos anos, a Bahia tem promovido alterações significativas nas relações entre os elos do setor, gerando melhorias na qualidade da carne e nos subprodutos comercializados e preservando a saúde pública em todo o estado.

NA VISTA DO GOVERNO

O Ministério da Agricultura está promovendo ações para garantir a adesão dos estados ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O programa tem como finalidade oferecer produtos mais seguros e combater o abate clandestino no Brasil. Segundo José Geraldo Almeida, fiscal federal agropecuário do Mapa, a competência de fiscalização da qualidade da carne consumida pela população obedece três níveis. Almeida informa que entre as doenças mais comuns às quais a população está exposta com a carne clandestina destacam-se brucelose, salmonela, cisticercose e até a tuberculose. “O objetivo é viabilizar economicamente a qualidade sanitária da carne vendida para a população, uma vez que cidades pequenas não conseguem viabilizar os custos para se manter um frigorífico dentro dos padrões técnicos exigidos pela Saúde Pública.”

De acordo com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Dipoa/SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o volume de carne não inspecionada oriunda de abates clandestinos no Brasil pode ser estimado confrontando com o volume de abates realizados em estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal e o número de couros crus inteiros entregues nos curtumes.

Além de infração a diversos instrumentos regulatórios e administrativos, puníveis com a interdição do estabelecimento, multas, condenações de produtos e outras sanções administrativas, o abate clandestino é crime previsto na Lei 8.137/1990, podendo ser punido com prisão de dois a cinco anos.

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