Entrevista do mês

 

Indicação Geográfica garante origem

Imagine um reconhecimento mundial para “Vitelo Pantaneiro” ou “Churrasco Típico dos Pampas”. Saiba que é possível com ajuda da Indicação Geográfica (IG). Quem explica os trâmites necessários é Beatriz de Assis Junqueira, coordenadora de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que, inclusive dá apoio financeiro.

Adilson Rodrigues [email protected]

Revista AG - Na prática, o que seria um produto com Indicação Geográfica?

Beatriz Junqueira - O conceito de Indicação Geográfica (IG) se desenvolveu de forma natural quando produtores e consumidores comprovaram que alguns produtos, de determinados lugares, apresentavam qualidades particulares, atribuíveis à origem geográfica e começaram a denominá-los com o nome geográfico que indicava a sua procedência. Como exemplos desses produtos têm-se os vinhos espumantes da região de Champagne, na França; os vinhos do Porto, em Portugal; os charutos de Cuba; o Café da Colômbia e a cachaça de Paraty, no Brasil. Desse modo, a Indicação Geográfica surgiu como numa ferramenta coletiva de proteção e promoção de produtos ou serviços típicos e tradicionais que possuem vínculo com o território de produção ou extração. Essa tradição e tipicidade derivam de fatores humanos (história, saber fazer, etc.) ou naturais (clima, solo, relevo, etc.). E a proteção dessas regiões é realizada por meio de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), cujas normas provêm da Lei de Propriedade Industrial – L9279/2006. As indicações geográficas consistem num processo de registro e não de certificação. Assemelha-se, por natureza, a uma marca.

Revista AG - O que é determinante para que um produto obtenha Indicação Geográfica (IG)?

Beatriz Junqueira - Nem toda região apresenta potencial para IG. Ela deve possuir um nome geográfico conhecido entre os consumidores, como centro de extração/ produção ou processamento do produto/serviço, ou cujo produto da região possua características únicas que se devam essencialmente ao meio geográfico. A Resolução INPI nº 75/2000 estabelece as condições para o registro, que envolvem itens como: organização dos produtores em associação/cooperativa; definição dos objetivos, critérios e padrões de identidade do produto; resgate histórico e cultural da região (comprovação da notoriedade); delimitação da área de abrangência e elaboração de mapa cartográfico com memorial descritivo; identificação dos produtores da região de abrangência; elaboração da representação gráfica ou selo de identidade da IG (opcional); criação de um Conselho Regulador e elaboração de Normas de produção e Mecanismo de Controle.

Revista AG - Qual é a participação do Ministério da Agricultura no processo?

Beatriz Junqueira - Identificação de regiões potencias para registro, promoção de eventos de sensibilização e capacitação, realização de diagnósticos da cadeia produtiva regional e o apoio técnico e financeiro de projetos para o pedido de registro de IG para produtos agropecuários.

Revista AG - Hoje, quais produtos brasileiros possuem IG?

Beatriz Junqueira – Atualmente, existem mais de 25 regiões registradas como Indicação Geográfica no Brasil. Exemplos de denominações de origem produtos agropecuários são o Arroz do Litoral Norte Gaúcho/RS, o Camarão da Costa Negra/CE, a Própolis Vermelha dos Manguezais de Alagoas e os Vinhos e Espumantes do Vale dos Vinhedos. Alguns dos produtos agropecuários registrados como indicação de procedência são os queijos do Serro/MG, os queijos da Canastra/MG, os cafés do Norte Pioneiro do Paraná/PR, do Cerrado Mineiro/MG e da Serra da Mantiqueira/ MG; o cacau da Região de Linhares/ES; as cachaças de Salinas/ MG e de Paraty/RJ; o couro acabado do Vale do Sinos (RS); a carne do Pampa Gaúcho Gaúcho da Campanha Meridional/RS; as uvas de mesa e manga do Vale do Submédio São Francisco/BA e PE, entre outras.

Revista AG - Até que ponto a Indicação Geográfica na agropecuária agrega valor a um produto?

Beatriz Junqueira - Agregação de valor é um dos potenciais benefícios de uma Indicação Geográfica. Um dos principais objetivos do registro de uma IG é proteger o produtor das concorrências desleais, das usurpações do nome geográfico, e também garantir ao consumidor que aquele produto advém daquela região e segue determinadas regras e controles. Como as Indicações Geográficas conferem identidade ao produto, os potenciais benefícios dessa diferenciação vão além da agregação de valor, resultando no desenvolvimento socioeconômico da região por meio da melhor organização dos produtores e da produção, valorização do patrimônio cultural, incremento do turismo, entre outros.

Revista AG - Há casos em que a IG poderia, inclusive, contribuir para o turismo rural?

Beatriz Junqueira - Com certeza. A maioria das indicações geográficas tem potencial para associar a produção com o turismo. Exemplo disso são as rotas da uva do vinho no Vale dos Vinhedos e as visitas em alambiques de Paraty. O consumidor associa ao turismo a possibilidade de conhecer e usufruir dos produtos e serviços típicos das regiões. Uma localidade que possui um produto valorizado e diferenciado pode associar seu consumo com o passeio pelas unidades produtivas e municípios circunvizinhos, usufruindo das belezas naturais e dos festivais atrelados ao produto.

Revista AG - Qualquer produtor rural pode registrar? E quais seriam os principais requisitos básicos para sua obtenção?

Beatriz Junqueira - A requisição de uma IG é feita por entidades representativas dos produtores, e não por produtores individualmente, e a propriedade do registro é coletiva. Ou seja, pertence a todos os produtores da região, que ficam habilitados a utilizar desde que sigam as normas estabelecidas por eles mesmos.

Revista AG - Quanto se gasta para obter Indicação Geográfica para um produto?

Beatriz Junqueira - O valor é bem variável, pois existe todo o levantamento documental e mobilização dos produtores, além das taxas cobradas pelo INPI. Em geral, quando um grupo de produtores interessa-se pelo registro, existem instituições de fomento que apoiam a iniciativa, tanto técnica, quanto financeiramente, sendo uma delas o próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Revista AG - Um grupo de pecuaristas brasileiros baseados no MT e no MS teria boas chances, por exemplo, para obter IG para o “Vitelo Pantaneiro”?

Beatriz Junqueira - Caso a localidade onde o Vitelo Pantaneiro seja produzido tenha notoriedade e seja comprovadamente reconhecida pelos consumidores como região de origem desse produto ou se o produto possui alguma característica comprovadamente única e própria quando comparada com o mesmo de outras regiões, haverá o potencial para ser registrada como IG. Para a comprovação da notoriedade é necessário um levantamento histórico da região que associe a população local a ela, ao desenvolvimento de um saber-fazer específico (modo de preparo) e que demonstre também o uso do nome geográfico associado ao produto. Essa comprovação está associada ao pedido de uma indicação de procedência. Para a comprovação da característica específica do produto, deve-se demonstrar por estudos e pesquisas, qual é essa qualidade específica e como o meio a influencia. Pode ser a temperatura média da região, o regime de chuvas, o tipo de solo, os ventos ou a associação de vários fatores naturais. Tais comprovações estão mais associadas ao pedido de uma denominação de origem.

Revista AG - Quanto tempo demoraria?

Beatriz Junqueira - O tempo também é variável e depende muito do nível de organização dos produtores. O processo de registro demora cerca de três anos. Após protocolado no INPI, o pedido passa por tramites processuais básicos, como a publicação do pedido, a abertura de prazo para manifestação de terceiros e a análise do pedido em si.

Revista AG - Realmente, características como solo e clima podem exercer efeito sobre gosto ou qualidade peculiar ao produto?

Beatriz Junqueira – Certamente. Exemplo disso são os produtos conhecidos como tendo “Terroir”, palavra de origem francesa que significa a associação de fatores humanos e naturais não reproduzíveis, cujas práticas e técnicas de saberfazer resultam num produto típico. Uma região internacionalmente reconhecida pelo seu “terroir” é Champagne, na França, cujos espumantes são únicos e impossíveis de serem fielmente reproduzíveis em outra região, porque existem fatores de meio que influenciam na característica final. Isso significa dizer que se os produtores da região de Champagne produzirem em outra localidade, reproduzindo o mesmo saber-fazer, não obterão um produto com as mesmas características do espumante advindo da região de Champagne. O mesmo se aplica a outros produtos, como a Tequila do México, o café da Guatemala, o queijo Roquefort da França e tantos outros.

Revista AG - Qual a importância do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) para o processo?

Beatriz Junqueira - O INPI é o órgão responsável pelo registro das indicações geográficas e também atua na fase de pré-registro, orientando as entidades representativas dos produtores sobre os requisitos necessários. Além disso, apoia as diferentes instituições de fomento em suas ações juntos aos produtores.

Revista AG - Quem devem procurar os interessados em requerer IG para seus produtos?

Beatriz Junqueira - Produtores do setor agropecuário podem contatar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Coordenação de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários, pelo e-mail [email protected] gov.br. O Sebrae também auxilia projetos de reconhecimento de IG. Instituições de pesquisa, como universidades e a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, podem ser consultadas para estudos de comprovação histórica ou da qualidade diferenciada do produto.